MP estende correção do salário aos aposentados

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) o texto enviado pela Câmara dos Deputados que tratava sobre a Medida Provisória, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019. Na MP foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social. O texto foi aprovado apenas com emendas de redação e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando o impacto que causaria sobre as contas da Previdência.

Os senadores favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim (PT), alegam que não haverá impacto imediato no sistema previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será feita conforme a inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ocorre que o crescimento do PIB tem sido próximo de zero nos últimos anos e não há perspectiva de que a economia volte a crescer significativamente em breve. Assim, não haveria aumento real, apenas a correção da inflação, que já é prevista em lei.

O senador Cristovam Buarque (PDT) apresentou emenda para modificar o índice de correção da inflação para o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, que mede o crescimento da inflação entre as pessoas que ganham até dois salários mínimos. Porém, a emenda foi rejeitada e ficou mantido o INPC, que mede a inflação entre os que ganham entre um e cinco salários mínimos. A proposta gerou bate-boca no plenário entre Cristovam e Paim, porque ela faria a matéria retornar para a Câmara, diante disso, o presidente precisou intervir para que os ânimos se acalmassem. Após a aprovação da MP, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), pediu que a redação final fosse publicada no Diário Oficial do Senado antes de ser votada e a matéria enviada para sanção presidencial. Ele alegou que a votação foi confusa por causa dos debates tensos no plenário e era necessário tirar dúvidas se as emendas de redação aprovadas poderiam modificar o mérito do projeto e, nesse caso, seria necessária nova análise da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou o pedido e determinou a publicação, mas menos de uma hora depois colocou a redação final em votação e ela foi aprovada.
Com isso, a presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias úteis, contados a partir da chegada da redação final ao Palácio do Planalto, para decidir se vai vetar ou sancionar o texto aprovado pela Câmara e Senado.

Delcídio disse que uma mudança na MP estabelece a política de reajuste do salário mínimo e permite que a presidente Dilma vete o mesmo tipo de correção para os aposentados. Segundo Delcídio a emenda de redação divide a proposta de política de reajuste do salário mínimo e a correção das aposentadorias. “Fica o espaço para vetar aquilo que diz respeito à Previdência, porque as contas não fecham. O governo trabalha para dar mais dignidade aos aposentados, mas não podemos arrebentar as contas da Previdência”.