O grupo de trabalho para implantação do Programa de Pacificação Restaurativa em Passo Fundo se reuniu ontem na Câmara de Vereadores. A reunião do grupo, ligado a Comissão Especial de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, contou com a presença do presidente da Casa, Marcio Patussi (PDT), da presidente da CDH, Claudia Furlanetto (PT) e dos vereadores Wilson Lill (PSB), Alex Necker (PCdoB) e Eduardo Peliciolli (PSB). Também participaram da reunião a promotora da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, Cleonice Rodrigues Ávila, o secretário de Segurança Publica do município, João Darci Gonçalves da Rosa, e representantes do CASE, PGM, Susepe, SEMCAS, entre outros.
Durante o encontro os presentes debateram pontos relacionados ao Projeto de Lei (PL), que será enviado ao Executivo em forma de Indicação, e que prevê a implantação do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. A vereadora Claudia Furlanetto (PT) ressalta que o documento analisado na reunião resultou de debates do grupo e ponderamentos sobre programas de Justiça Restaurativa já implementados em outros municípios e adaptados para a realidade local. “Esta reunião foi o momento de esclarecer todos os pontos e realizar os ajustes necessários para que este PL esteja claro e conciso para ser encaminhado ao Executivo”, esclareceu. Ela também colocou que o PL deve estar finalizado até o dia 10 de agosto, logo após também deve ser realizada uma reunião com o Executivo sobre a questão.
A promotora da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, Cleonice Rodrigues Ávila salientou a importância do envolvimento do Legislativo e também do Executivo nos trabalhos de Justiça Restaurativa. “Como Judiciário estamos nos sentindo contemplados neste espaço da Câmara e este envolvimento é necessário. As experiências neste sentido mostram que os métodos de Justiça Restaurativa necessitam do Poder Público para serem bem sucedidos”, frisou.
