Em meio ao ajuste fiscal, a maioria dos servidores do Executivo Federal já fechou acordo salarial com o governo. Segundo o balanço mais recente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mais de 750 mil servidores, que representam cerca de 61% do total de 1,22 milhão de funcionários, já assinaram a proposta do governo. A oferta do Executivo é um reajuste de 10,8% escalonado em dois anos. A primeira parcela será paga somente em agosto de 2016.
O adiamento do reajuste, que tradicionalmente entra na folha de pagamento de janeiro, é parte do pacote do governo para redução de despesas no ano que vem. Os servidores receberão aumento de 5,5% em agosto de 2016 e de 5% em janeiro de 2017. O ajuste totaliza 10,8% porque a segunda parcela incide sobre o salário já reajustado. Na avaliação de Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa 500 mil servidores, a campanha salarial este ano foi difícil por causa da crise econômica.
“Não foi de fato o que a gente queria, mas o que foi possível. Foi uma campanha difícil, com limitações. O país atravessa um momento de crise política e financeira muito complexo”. De acordo com o sindicalista, o fator determinante para que as categorias chegassem a um entendimento com o governo foi o Ministério do Planejamento ter atendido à demanda dos servidores e dividido o ajuste em apenas dois anos. A proposta original do governo era conceder reajuste de 21,3% escalonado em quatro anos.
“Para nós foi determinante, pois do jeito que estava apresentado, nos colocaria uma amarra e nós só poderíamos dialogar sobre remuneração novamente em 2019”, disse.
Entre os servidores que assinaram acordo, há carreiras do Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Previdência, Saúde e Trabalho, além de técnicos de fiscalização agropecuária, fiscais federais agropecuários e técnicos administrativos em Educação.
De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, nas próximas semanas a Condsef irá para a mesa de negociações do Planejamento com servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), agências reguladoras e área ambiental. Será preciso, ainda, continuar o diálogo com os servidores do Ministério da Cultura e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que recusaram a oferta do governo no fim de setembro.
Além disso, após o fim da greve do INSS, os médicos peritos não retomaram as atividades e ainda estão paralisados.
Novos acordos
Por meio da assessoria de comunicação, o Ministério do Planejamento disse que espera novas assinaturas de acordos na semana que vem, com categorias com as quais o entendimento está próximo. Mas ainda falta dar início às negociações com os professores de instituições públicas federais e com as chamadas carreiras de Estado, que são as que envolvem funções como fiscalização e arrecadação, entre elas a Polícia Federal e auditores-fiscais, por exemplo.
O especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira afirma que, do ponto de vista da saúde financeira dos cofres públicos, é benéfico que os servidores estejam mostrando disposição em assinar acordos em um momento em que há problemas de caixa.
No entanto, na visão dele, o ônus das dificuldades financeiras está recaindo sobre o funcionalismo. “Em um contexto em que o caixa do Estado se exauriu, essa postura de confiança, de aceitação por parte do servidor acaba sendo benéfica. Você não pode, efetivamente, tirar sangue de alguém que já está anêmico. Mas o servidor está sendo chamado a pagar essa conta”.
