Os gays, as lésbicas e os transexuais agredidos em comportamento claro de preconceito por sua orientação sexual poderão tipificar as ações de crimes homofóbicos nos boletins registrados em todas as delegacias do estado de São Paulo. A mudança vale a partir de hoje (5), quando a Lei Anti-Homofobia (10.948/01) completa 14 anos de criação.
Apesar de a lei estadual ter sido criada em 2001, até agora, quando uma vítima registrava queixa, não encontrava espaço nos boletins de ocorrências para detalhamento das ações discriminatórias. Isso impedia o levantamento real do número de casos, consequentemente dificultava o combate aos crimes do gênero, informou o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes.
O secretário anunciou a mudança durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, com participação do governador Geraldo Alckmin e de outras autoridades. O governador ressaltou a importância dessa nova etapa. “A diversidade está no DNA de São Paulo e, por isso, devemos liderar conquistas que promovam respeito. Uma injustiça contra uma pessoa é uma ameaça para toda sociedade”, disse Alckmin.
A alteração faz parte de um conjunto de 14 sugestões apresentadas por um grupo de trabalho, instituído pelo governo paulista em setembro de 2013.
Entre as principais medidas estão a abertura de espaço no sistema de registro de boletins de ocorrências - onde haverá a declaração facultativa do nome social da vítima, orientação sexual e identidade de gênero -, motivo presumido de discriminação, da violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero.
Também foi sugerida a inclusão do tema diversidade sexual na disciplina de direitos humanos dos cursos de formação policial, com aulas que deverão ser dadas por militantes LGBT.
“Todo crime ligado a uma orientação sexual sempre tem uma subnotificação maior que os demais”, acrescentou Moraes. Para tentar diminuir esse problema, ele informou que o governo paulista está investindo em treinamento de profissionais da segurança, incluindo policiais civis e militares, e na informatização de dados da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
Embora não tenha divulgado dados estatísticos, o secretário afirmou que, desde a criação da lei, nota-se um crescimento das notificações de crimes homofóbicos.
”O mais importante nesses 14 anos foi a conscientização da população em relação à diversidade. Vários bares, restaurantes e hotéis que tradicionalmente discriminavam pararam de discriminar com receio da aplicação da sanção, que pode ser o fechamento dos estabelecimentos”, conclui o secretário.
Agência Brasil
