A Receita Federal anunciou as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Dentre as inovações, está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentados com 14 anos ou mais - antes a idade era a partir dos 16 anos. Além disso, profissionais das áreas de saúde, de odontologia e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente - antes o valor era informado de forma global. "Trata-se de um mecanismo que evita que contribuintes, com despesas médicas altas, por exemplo, tenham sua declaração retida em malha", disse o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
A principal mudança tecnológica está na entrega da declaração. Em 2015 era preciso verificar as pendências, fazer a gravação e transmiti-la. Para 2016 será criado um botão "entrega da declaração" que executará as três funções ao mesmo tempo.
A expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega vai de 1º de março a 29 de abril. Vale lembrar que, a partir do dia 25 de fevereiro, o rascunho da declaração ficará disponível apenas para importação de dados, retornando às demais funções no dia 2 de maio, já como rascunho da declaração de 2017.
Quem é obrigado a declarar
- quem recebeu, no ano de 2015, um total de rendimentos tributáveis a partir de R$28.123,91;
- quem possui rendimentos a partir de R$40.000,00;
- quem pratica atividade rural cujo montante de valores em 2015 foi de, no mínimo R$140.619,55;
- quem possui bens no valor mínimo de R$300.000,00;
Desconto Simplificado
- o desconto simplificado, ao se optar pela Declaração no modelo Simplificado, é de 20% sobre o total dos rendimentos, limitado a R$16.754,34;
Multa por atraso
- 1% ao mês de atraso, em até 20% do valor do tributo devido - o valor mínimo é de R$165,74;
Prazo de Entrega
- de 01 de março a 29 de abril de 2016
Deduções
- Dependente: R$2.275,08
- Despesas com Instrução: R$ 3.561,50
- Contribuição a Previdência Complementar: redução da base de cálculo em até 12%, na modalidade PGBL.
- Despesas Médicas comprováveis por recibo e nota fiscal
- Contribuição patronal previdenciária do salário de empregada doméstica: até R$1.182,20
- Doações ECA - Incentivo à Cultura, a Atividade Audiovisual, ao Desporto e ao Estatuto do Idoso: em até 6% do valor total do imposto, conforme detalhado a seguir.
Doações do Imposto de Renda ao ECA
É importante lembrar que as doações ao ECA limitam-se a 6% do valor do imposto devido desde que tal opção seja feita até dezembro do ano anterior, no caso 2015. Porém, para aqueles que desejam efetuar doações ao ECA e não optaram em dezembro, ainda é possível doar na declaração de 2016, limitado a 3% do valor devido durante o ano calendário 2015.
Se o contribuinte tem saldo de imposto a pagar e optar pela doação ao fundo, esse valor será deduzido do saldo de imposto a recolher, sendo a parte da doação recolhida em DARF próprio.
Caso o contribuinte possua imposto a restituir, o valor da doação será acrescentado ao saldo de restituição, pois será retirado do montante de tributo devido. No momento do preenchimento da DIRPF é possível optar pela doação e indicar para qual cidade os recursos serão destinados.
