O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou (22) que a volta do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Senado é um “deboche com o cidadão e um desrespeito ao Parlamento”. Lamachia cobrou ainda celeridade do Conselho de Ética do Senado para a apreciação do processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. “A minha posição pessoal é de que a tentativa do senador Delcídio do Amaral de assumir o seu cargo no Senado é um verdadeiro deboche com o cidadão brasileiro e um desrespeito com o próprio Parlamento. E, portanto, nós esperamos que o próprio Parlamento, ele em si, já tome a dianteira nesse tema”, disse o advogado, durante entrevista na sede da OAB.
Lamachia disse que vai levar o assunto para a reunião do Pleno do Conselho da OAB e que não descarta formalizar junto ao Conselho de Ética do Senado para que “haja prioridade total na apreciação desse caso da eventual cassação do mandato senador”, disse. Delcídio foi solto na última sexta-feira (19) após mais de 80 dias preso em Brasília, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que determinou a ida do senador para a prisão domiciliar.
Ele foi preso em novembro do ano passado, na 21ª fase da Operação Lava Jato. A prisão foi embasada pela gravação de uma conversa em que o senador oferece R$ 50 mil por mês para a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e mais um plano de fuga para que este deixasse o país. O objetivo de Delcídio era evitar que Cerveró fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. A gravação foi apresentada por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras,
“A gravação que foi obtida é um exemplo acadêmico, na minha avaliação, de uma conduta indecorosa. Portanto, entendo que o Senado tem que apurar esse tema com a maior brevidade possível”, afirmou Lamachia. “A sociedade não aceita mais que essa situação perdure no tempo. Os fatos estão postos. O senador Delcídio tem que ter o direito de defesa, o direito ao contraditório, que a Ordem defende. Mas o julgamento político pela Casa [Senado] tem que ser feito.”
Eduardo Cunha
Durante a entrevista, Lamachia voltou a cobrar o afastamento “imediato” do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que também enfrenta um processo no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar.
Na semana passada, a OAB se posicionou pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara. “Entendemos que ele não tem mais a mínima condição de continuar exercendo a presidência [da Câmara] enquanto ainda não tivermos um esclarecimento sobre o processo no Conselho Ética”, disse. “A permanência de Cunha na presidência está seguramente afetando o devido processo legal, porque ele tem uma condição diferenciada e pode, sim, de alguma maneira, interferir no processo no Conselho de Ética”, afirmou.
