O prazo para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares para aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)foi prorrogado para o dia 5 de maio de 2017. A ampliação do período atende à reivindicação dos movimentos sociais, assegurando a mais de 1 milhão de proprietários e posseiros os benefícios previstos no Código Florestal.
O Ministério do Meio Ambiente identificou que os pequenos produtores são os que têm mais dificuldades em fazer o cadastramento. “Ele não é complicado, não é difícil, mas requer um gasto e uma dificuldade de interlocução, que afeta esses pequenos produtores por causa das distâncias onde eles se encontram. Então, nada mais justo que aumentar esse prazo”, explicou a ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Atualmente, 86% dos produtores brasileiros são pequenos produtores, com até quatro módulos fiscais, ou seja, propriedade de até 110 hectares.
Médios e grandes
O prazo para os médios e grandes produtores rurais não sofreu alteração e terminou ontem (5). Contudo, os produtores não sofrerão restrições ao crédito rural este ano por não aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Entretanto, ficarão sujeitos a penalidades previstas na legislação – entre elas, acesso ao financiamento agrícola, conforme o Código Florestal Brasileiro –, depois de maio de 2017.
De acordo com a ministra Kátia Abreu, a adesão ao CAR, especialmente dos médios e grandes produtores, chegou a 60%. Ela citou como exemplo os estados de São Paulo e de Mato Grosso. “Se nós fôssemos analisar em termos de terra, este percentual chegaria a 80% da área.”
Sistema em manutenção
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que administra o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural, alerta que o programa de adesão (www.car.gov.br) na internet continuará a receber os cadastrados. No entanto, o SFB esclarece que, a partir da meia-noite desta sexta (6/5), o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural estará em manutenção, com cadastramento temporariamente suspenso.
