Em decisão liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. A ministra acolheu o pedido da Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.
No dia 16, o governo publicou portaria alterando os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório. O texto ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária. A portaria causou grande polêmica: Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Geral da República pediram a sua revogação e a consideraram um grande retrocesso.
