Pelo menos 42 mulheres que fizeram aborto no estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2017 foram processadas e respondem a processo criminal pela prática, segundo levantamento da Defensoria Pública do estado divulgado em meio à campanha dos 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, que encerra neste domingo.
De acordo com o Código Penal, o aborto é crime no Brasil, com pena de um a três anos, salvo em situações em que há risco de vida para a mulher ou para o feto e em casos de estupro.
O estudo definiu o perfil das mulheres que respondem à ação por terem recorrido ao aborto para interromper uma gravidez indesejada: a maioria é negra ou parda, têm entre 22 e 25 anos, já são mães, vivem na capital ou na Baixada Fluminense e não têm antecedentes criminais.
“É preciso evidenciar que a criminalização incide sobre um grupo bem específico de mulheres, a quem os mais diversos direitos são negados, provocando discriminação”, disse a coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da defensoria, Arlanza Rebello.
Além do processo na Justiça, essas mulheres, em geral, tiveram que enfrentar agressões físicas e psicológicas por causa do aborto, inclusive no serviço de saúde, segundo a Defensoria Pública.
De acordo com a coordenadora da pesquisa, Carolina Haber, os processos mostram que a maioria recorreu ao aborto por desespero. “Muitas delas já têm filhos. Então, [fazem] porque não têm a menor condição de cuidar [de outro filho], porque estão em um relacionamento que está acabando e o pai também não tem condições, ou ainda porque a situação financeira é precária”.
Em todo o Brasil, segundo o Instituto Anis de Bioética, cerca de 500 mil mulheres fazem o aborto clandestino por ano.
Abordagem policial
Entre os casos analisados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro para a pesquisa, boa parte é de mulheres que abortaram sozinhas, no banheiro de casa, com o uso de chás e medicamentos. Essas condições acabam levando a complicações que as obrigam a procurar os serviços de saúde. “A mulher que toma o remédio, ela não teve dinheiro para pagar uma clínica, ela demora para tomar uma decisão, tem dificuldade de comprar o remédio. Aí ela já está em estado avançado de gravidez e acaba indo para o hospital no momento que teve uma complicação. Lá, ainda é hostilizada”, destacou Carolina Haber.
Entre as 42 mulheres que respondem a processo, algumas delas fizeram o aborto em clínicas clandestinas. Nesses locais, em geral, as mulheres têm condições menos críticas de atendimento e assistência dos que as que optam por procedimentos caseiros para interromper a gravidez.
De acordo com o levantamento, as mulheres que procuram as clínicas abortam com menos de 12 semanas de gravidez, o que, segundo a Defensoria Pública, indica que aquelas em condições de pagar pelo procedimento tomam a decisão com mais rapidez, submetendo-se a menos riscos que as mulheres mais pobres, que costumam abortar em casa.
