Com os olhares voltados para a reforma da Previdência, prevista para ser discutida e votada a partir do dia 19 de fevereiro, a Câmara deve se debruçar sobre outros temas sensíveis durante os primeiros meses de 2018, antes que a eleição passe a ser o foco central da agenda política no país.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), praticamente descarta a aprovação da reforma tributária e aponta projetos voltados para a economia e segurança pública como principais assuntos do poder Legislativo durante 2018. Segundo ele, a Casa terá foco no que chamou de reforma do Estado e criação de segurança jurídica e em legislações na área social. Para a ele, os deputados precisam votar temas mais próximos à sociedade, especialmente na segurança pública, que “deixou de ser um problema carioca ou paulista, passou a ser um tema nacional”.
Além da reforma da Previdência, que o governo batalha há quase um ano para aprovar, os deputados devem debater a privatização da Eletrobras, cuja votação, por medida provisória, foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (2).
De acordo com o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), após a análise de outras duas MPs que estão para vencer (leia mais abaixo), a privatização da Eletrobras será a prioridade do governo, que já havia percebido reações de algumas bancadas contra o processo de desestatização. “Isso está na pauta e é um item importantíssimo”, disse Mansur, ao confirmar que o governo deve centrar fogo no tema após a reforma da Previdência.
De acordo com o ex-líder do PT na Câmara Carlos Zarattini (SP), outros dois temas também poderão ser abordados durante o semestre. O projeto de lei que pretende incluir as chamadas verbas indenizatórias de servidores públicos no limite do teto constitucional e a análise da matéria sobre o abuso de autoridade devem ser debatidos pelos deputados ainda na primeira metade do ano.
Há ainda a expectativas sobre a comissão especial, criada por Maia pouco antes do início do recesso parlamentar, para analisar o projeto do fim do foro privilegiado.
Reforma tributária
Para Mansur, não se pode esquecer da reforma tributária. Ainda que Maia tenha descartado o tema ao afirmar que o Brasil perdeu o “timing” para alterar as regras para cobrança de tributos e impostos.
Mansur concorda que a matéria é difícil por tocar em recursos de estados e municípios, mas que haverá calendário para votar esses temas, mesmo em ano eleitoral. “Não são só os governadores que gritam, há grita também dos municípios e dos representantes na Câmara e no Senado. A gente vai tentar votar aquilo que for possível”, afirmou o vice-líder do governo e um dos principais aliados de Temer na articulação com a base na Câmara.
Já Maia avalia que uma reforma serviria apenas para aumentar ainda mais a carga tributária brasileira, quando o país deveria baixar sua tributação. Só assim, na opinião dele, o Brasil poderá acompanhar as economias mais competitivas do mundo.
Segurança
Mansur e Maia concordam na gravidade do problema da segurança pública no país. Mansur afirma que o sistema carcerário no país está “falido”, com organizações criminosas dominando o sistema prisional. Contudo, ressalva, a questão exige cuidado. “A gente vai ver o que é possível mexer para poder minimizar essa influência grande desses grupos criminosos dentro do país”.
Maia já tinha dito que as penitenciárias brasileiras se tornaram o “QG do crime” e trabalharia com projetos para combater o tráfico de drogas e armas, criar integração do sistema de segurança em todo o país e no estatuto do desarmamento. Para o presidente da Câmara, é inevitável rever o estatuto do desarmamento, que não cumpriu o papel que deveria ter cumprido, mas que a revisão não deverá garantir porte de armas, e sim posse e “com todas as restrições possíveis”.
Primeira semana
Com a abertura do ano legislativo nesta segunda (5), o relator da reforma da Previdência deverá apresentar mais uma versão do texto nesta terça (6). Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, mais uma emenda aglutinativa com as contribuições feitas ao texto será apresentada neste dia. A expectativa do governo é votar o texto após o carnaval, entre os dias 19 e 21 de fevereiro.
Também na terça, os deputados devem começar a debater duas MPs prestes a vencer. Uma delas é a Medida Provisória 800/17, que estende o prazo para investimentos nas rodovias federais pelas concessionárias que as administram. Câmara e Senado precisam votar a MP, que permite reprogramação de investimentos que deverão ser regulamentados pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, até 26 de fevereiro.
Já a MP 801/17, da renegociação das dívidas dos entes federativos com a União, vence em 28 de fevereiro. A matéria facilita que estados e municípios possam negociar suas pendências, aliviando regras como a regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); cumprimento das regras dos regimes próprios de previdência e regularidade no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). Na quarta (7), os deputados devem votar acordos internacionais.
Há ainda 19 vetos presidenciais para que o Congresso analise, mas a sessão deve ficar apenas para o dia 20 de fevereiro.
