O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (9) que, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, “teremos de aumentar tributos ou teremos de comprimir gastos”, em referência às medidas que poderiam ser tomadas pelo governo. Caetano deu a declaração ao deixar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR e disse que, se não for possível reduzir o déficit, o governo precisa no mínimo fazer com que ele pare de crescer.
“Queremos evitar o aumento de tributos porque os brasileiros já pagam quatro meses por ano em tributos. Mas se não fizermos a reforma, o tributo, que já é alto, poderá ser elevado”, disse Caetano durante a participação no programa. “Prevenir é melhor do que remediar. Temos de prevenir. É como quando acontece uma infiltração na casa. O melhor a fazer é reconhecer e enfrentar o problema para resolvê-lo. Caso contrário, com a infiltração, a casa acaba caindo”, acrescentou.
De acordo com Caetano, a reforma vem “para garantir um serviço público de melhor qualidade”. Ele lembra que, no ano passado, o déficit previdenciário estava em R$ 268 bilhões. “É mais do que vale uma empresa como a Petrobras, e é um número que cresce. Desde 1995, quando o déficit era de R$ 1 bilhão [em valores que consideram a inflação], a Previdência Social apresenta déficits milionários que só crescem. No ano passado bateu R$ 180 bilhões. Se não der para eliminar esse déficit, queremos pelo menos impedir que seja crescente”.
Ainda argumentando a favor da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional, Caetano disse que o governo tem três objetivos a serem atingidos por meio das mudanças na legislação previdenciária. “Um dos objetivos é a igualdade. Não fará diferença se for para deputado, juiz ou desembargador: as regras são as mesmas. Outro [objetivo], relacionado ao equilíbrio das contas, visa à garantia de que o dinheiro que entra seja próximo ao que sai, uma vez que o país precisa ter as contas equilibradas, inclusive para ter taxas de juros mais baixas. O terceiro a ser considerado é o que leva em conta se a alteração [no texto da reforma] vai facilitar sua aprovação [pelo Legislativo]”.
Segundo o assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, que também participou do programa na TV NBR, as mudanças previstas pela reforma resultarão em uma Previdência “mais justa, correta, equalizada e equânime”. ”Ela mantém a possibilidade de aposentadorias especiais para deficientes e pessoas que trabalham com agentes nocivos ou algo que faça mal a sua saúde. Obviamente sofre alterações, mas ainda existirá a possibilidade de aposentadoria com menos tempo e menor idade [para esse público]”. Bianco acrescentou que “os segurados especiais, que são tipicamente os trabalhadores rurais, não serão tocados: tudo continuará como está”.
Ao deixar o programa, Caetano disse que o déficit também poderia ser amenizado por meio da Medida Provisória 805/2017, que atualmente foi suspensa por determinação judicial. A MP prevê o adiamento do aumento da remuneração de servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além de aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição de servidores que recebam acima do teto previdenciário.
“Essa MP envolve algumas questões judiciais, mas o que ela faz é tributar em 14% quem recebe acima do teto do RGPS [Regime Geral de Previdência Social, que atualmente está em R$ 5.645,80]. Quem recebe aquém deste teto ficará nos 11%”, disse o secretário.
