Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), denominado Saneamento Básico: uma agenda regulatória e institucional, revela que para universalizar os serviços até 2033, conforme estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), é necessário ampliar em 62% o volume de investimentos para um patamar de R$ 21,6 bilhões anuais.
De acordo com o estudo, o investimento insuficiente é o maior vilão para a ampliação da cobertura por redes de esgoto no Brasil. Nos últimos oito anos, a média de recursos aportados no setor foi de R$ 13,6 bilhões.
O mesmo estudo mostra ainda que o serviço prestado pelas companhias privadas tem mais qualidade que o das públicas, e que cada R$ 1 investido dá retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo. Segundo o documento, a ampliação das redes resulta em melhorias na saúde da população.
Metas
Na avaliação da CNI, a meta do Plansab só se tornará possível, caso a agenda de saneamento básico seja prioridade do governo federal. “Caso sejam mantidos os níveis recentes de investimento, a universalização dos serviços será atingida apenas após 2050, com cerca de 20 anos de atraso”, afirmou a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg. De acordo com o estudo, a experiência internacional sugere que a parceria com o setor privado tem sido fator fundamental para a expansão e aumento da qualidade dos serviços de saneamento.
As concessões e as parcerias público-privadas (PPPs) no setor, no entanto, ainda esbarram em uma série de resistências, a maior parte relacionada aos mitos de que o setor privado só atua em grandes municípios e de que as tarifas privadas são significativamente superiores. “É mito a ideia de que a participação privada gera aumento significativo das tarifas: o setor privado pratica tarifas de cerca de 11 centavos acima das tarifas observadas nas companhias estaduais”, diz o estudo.
