A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na aquisição das vacinas Covaxin.
A partir disso, a Polícia Federal terá 90 dias para apurar se Bolsonaro cometou prevaricação nas denúncias de supostas irregularidades na aquisição do imunizante.
Procuradoria entra com ação de improbidade
A Procuradoria da República no Distrito Federal informou que enviou à Justiça Federal na quarta-feira (30) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A ação foi protocolada na 20ª Vara da Justiça Federal.
A ação cita diversos episódios ocorridos durante a gestão do ex-ministro que estariam caracterizados como omissões e que teriam gerado danos ao patrimônio público e violado princípios da administração pública.
Segundo os procuradores do caso, foram praticadas omissões na perda da validade de testes de PCR para detecção da covid-19, na falta de medicamentos para pacientes internados, indicação de “kit covid” para tratamento precoce da doença, além da suposta negligência na negociação para compra de vacinas.
Os procuradores calculam que o prejuízo envolvendo todas as acusações é de R$ 121 milhões, incluindo recursos gastos para produção e distribuição de cloroquina.
Em maio, durante depoimento à CPI da Pandemia no Senado, Pazuello afirmou que as negociações para compra de vacinas da Pfizer, por exemplo, começaram ainda em 2020 e que o preço e a quantidade de doses oferecidas pela empresa estiveram entre os entraves para a negociação.
O ex-ministro da Saúde também declarou que "nunca se investiu tanto em saúde no Brasil" e que não foi orientado a indicar tratamento precoce.
