No Congresso, nas ruas e nas redes sociais, ganhou corpo nos últimos dias o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que propõe a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil. No feriado de sexta-feira (15), foram registradas manifestações pelo fim da escala 6x1 em cidades como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, por exemplo, convocadas pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), responsável por uma petição online, que já reuniu quase 3 milhões de assinaturas a favor da mudança.
Os defensores do texto consideram que a jornada de trabalho no Brasil 6x1 é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores, além de impedir o convívio dos trabalhadores com a família e amigos e a prática de atividades físicas, de lazer ou estudo. O assunto, no entanto, está longe de ser unanimidade, com setores econômicos apontando que os efeitos dessa medida seriam prejudiciais ao mercado de trabalho e à economia do país. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.
A possibilidade de alteração nesse sistema também é assunto local. Em nota enviada à redação de ON, a diretoria colegiada do Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região manifestou seu apoio enfático à proposição do Projeto de Emenda Constitucional. “No caso do comércio (lojas, shopping, farmácias, supermercados) tem jornadas mais flexibilizadas ainda, sequer tem o dia de domingo garantido como folga, onde o repouso é concedido em outro dia da semana, rotineiramente de forma aleatória”, aponta.
A entidade argumenta que os avanços, “por vezes pequenos, mas fundamentais”, são sempre fruto das lutas organizadas da classe trabalhadora, “que, historicamente, retratava exploração com longas e exaustivas jornadas de trabalho na crescente produção capitalista. Atualmente, não se trata de apenas desagravo aos frequentes ataques aos direitos trabalhistas e sociais, como foi o caso da reforma trabalhista ocorrida em 2017, onde se retirou ou suprimiu inúmeros direitos e flexibilizou outros tantos, mas, questão de saúde e dignidade. Tais jornadas promovem um desgaste físico e emocional que vulnerabiliza os trabalhadores”, diz o sindicato, que refere à Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional.
“Assim, é indispensável nos somar nesta luta, para promover uma pressão política capaz de impulsionar a aprovação da proposta correspondente a limitação constitucional das jornadas semanais - tanto em dias quanto em horas trabalhadas. Por todos os trabalhadores brasileiros, mas, principalmente, para as mulheres trabalhadoras que exercem dupla, tripla jornada de trabalho”. (Leia a nota completa no final da matéria).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) pontuou que a redução das jornadas de trabalho, sem redução salarial, contribui, sobretudo, no sentido de apresentar uma saída para o que considera como problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível. “Os avanços tecnológicos permitem tecnicamente reduzir a jornada de trabalho e este debate deve estar articulado ao debate sobre a distribuição do tempo entre o trabalho e não-trabalho e na própria distribuição das responsabilidades familiares por todos os seus membros, também como uma resposta política ao problema da pobreza, da desigualdade e da precariedade que afeta a maioria da classe trabalhadora”, divulgou, em nota.
Negociação coletiva permite flexibilização, cita setor empresarial
Por outro lado, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Passo Fundo (SHRBS-PF), entende que, embora o objetivo seja “aparentemente o bem-estar dos trabalhadores”, os efeitos dessa medida prejudicariam a economia brasileira. “É importante destacar que a Constituição de 1988 já permite a flexibilização da jornada mediante negociação coletiva, o que proporciona uma adaptação mais adequada às necessidades de cada setor. A imposição de uma redução de jornada sem proporcional ajuste salarial significaria um aumento expressivo nos custos operacionais das empresas, afetando especialmente os micro e pequenos empresários, que compõem uma significativa parcela do setor de hospitalidade e alimentação”, posiciona-se, em nota.
Conforme o sindicato, para o segmento de hospedagem e alimentação, que opera em regime de 24 horas e depende de alta intensidade de mão de obra para o atendimento ao cliente, essa mudança colocaria em risco a manutenção de postos de trabalho e a qualidade dos serviços prestados. “Com o aumento dos custos, a PEC obrigaria muitos empresários a repensarem seus quadros de funcionários, o que poderia desencadear uma onda de demissões no setor, especialmente entre os pequenos negócios”.
Para a entidade, a “pauta correta” não é a redução da jornada de trabalho, mas sim a redução dos encargos sobre os salários. “Isso permitiria aumentar o valor líquido que o colaborador recebe e fortaleceria a sustentabilidade do setor produtivo”. “O SHRBS-PF apela aos parlamentares para que reavaliem a proposta e busquem alternativas que incentivem o desenvolvimento econômico, preservem os empregos e valorizem o bem-estar dos trabalhadores, sem, contudo, sobrecarregar as empresas ou ameaçar a estabilidade do mercado de trabalho no Brasil e, em particular, em Passo Fundo e no estado do Rio Grande do Sul”, diz trecho do texto enviado ao ON pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Passo Fundo. (Leia a nota completa no final da matéria)
Representante de outro setor econômico, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) entende que a jornada de trabalho deve ser tratada por meio de negociações coletivas. Para a entidade, a PEC impõe um ônus excessivo ao setor produtivo, elevando os custos das empresas, especialmente em relação à folha de pagamento, sem apresentar uma contrapartida comprovada no aumento da produtividade do trabalho, prejudicando a competitividade da indústria brasileira. Além disso, segundo a FIERGS, a mudança prejudicaria a continuidade operacional, especialmente em setores essenciais que dependem de turnos contínuos e outros cuja produtividade também está atrelada a um ritmo de trabalho sem interrupções.
Tramitação na Câmara
São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Em entrevistas recentes, a parlamentar do PSOL diz já contar com o apoio de, pelo menos, 220 deputados. Caso avance, para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. Além da Câmara, as propostas de emenda à Constituição também precisam passar pelo Senado.
Outra proposta já em tramitação na Câmara (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março.
Nota do Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região
A diretoria colegiada do Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região manifesta seu apoio enfático a proposição do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) encabeçada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) que visa a redução da jornada semanal.
O tema abarcado pela PEC é extremamente fundamental e, imprescindível para toda classe trabalhadora. No caso do Comércio (lojas, shopping, farmácias, supermercados) tem jornadas mais flexibilizadas ainda, sequer tem o dia de domingo garantido como folga, onde o repouso é concedido em outro dia da semana, rotineiramente de forma aleatória.
Os avanços, por vezes pequenos, mas fundamentais, são sempre fruto das lutas organizadas da classe trabalhadora, que historicamente, retratava exploração com longas e exaustivas jornadas de trabalho na crescente produção capitalista.
Atualmente não se trata de apenas desagravo aos frequentes ataques aos direitos trabalhistas e sociais, como foi o caso da reforma trabalhista ocorrida em 2017, onde se retirou ou suprimiu inúmeros direitos e flexibilizou outros tantos, mas, questão de saúde e dignidade. Tais jornadas promovem um desgaste físico e emocional que vulnerabiliza os trabalhadores. A título de exemplo, a doença contemporânea - Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional recorrente em todas as categorias de trabalhadores em números alarmantes.
Assim, é indispensável nos somar nesta luta, para promover uma pressão política capaz de impulsionar a aprovação da proposta correspondente a limitação constitucional das jornadas semanais - tanto em dias quanto em horas trabalhadas. Por todos os trabalhadores brasileiros, mas principalmente, para as mulheres trabalhadoras que exercem dupla, tripla jornada de trabalho.
Nota do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Passo Fundo (SHRBS-PF)
O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Passo Fundo (SHRBS-PF) posiciona-se firmemente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, limitando-a a quatro dias. Embora o objetivo seja aparentemente o bem-estar dos trabalhadores, os efeitos dessa medida seriam profundamente prejudiciais ao mercado de trabalho e à economia do país.
É importante destacar que a Constituição de 1988 já permite a flexibilização da jornada mediante negociação coletiva, o que proporciona uma adaptação mais adequada às necessidades de cada setor. A imposição de uma redução de jornada sem proporcional ajuste salarial significaria um aumento expressivo nos custos operacionais das empresas, afetando especialmente os micro e pequenos empresários, que compõem uma significativa parcela do setor de hospitalidade e alimentação.
Para o segmento de hospedagem e alimentação, que opera em regime de 24 horas e depende de alta intensidade de mão de obra para o atendimento ao cliente, essa mudança colocaria em risco a manutenção de postos de trabalho e a qualidade dos serviços prestados. Com o aumento dos custos, a PEC obrigaria muitos empresários a repensarem seus quadros de funcionários, o que poderia desencadear uma onda de demissões no setor, especialmente entre os pequenos negócios.
Além disso, é fundamental reconhecer que o verdadeiro motor da criação de empregos é o desenvolvimento econômico sustentável, e não a imposição de regras que aumentem os custos de forma abrupta. A jornada de trabalho brasileira já se encontra em conformidade com a média mundial de carga horária, de modo que uma redução como a proposta na PEC ameaçaria a competitividade das empresas brasileiras e comprometeria a empregabilidade no país.
Para um pequeno restaurante, por exemplo, que conta apenas com um cozinheiro e um auxiliar de cozinha, operar com uma jornada de quatro dias é simplesmente inviável. Esses estabelecimentos, já pressionados por altos custos operacionais e tributários, enfrentariam uma nova carga que, em muitos casos, resultaria no encerramento das atividades. Esse é o fim das pequenas empresas, que não têm condições financeiras de absorver um aumento tão significativo nos custos com pessoal.
Considerando um salário de R$ 1.500, o empresário arca, na prática, com um investimento superior a R$ 3.600 mensais devido aos encargos tributários e trabalhistas. Esses custos excessivos revelam que a pauta correta não é a redução da jornada de trabalho, mas sim a redução dos encargos sobre os salários. Isso permitiria aumentar o valor líquido que o colaborador recebe e fortaleceria a sustentabilidade do setor produtivo.
O SHRBS-PF reforça a necessidade de um debate amplo e detalhado sobre qualquer alteração na legislação trabalhista, de forma que se considerem os impactos econômicos e sociais de longo prazo. A imposição de uma regra nacional sem considerar as particularidades regionais e setoriais pode trazer sérias consequências para o setor produtivo, afetando o desenvolvimento econômico de maneira geral.
Dessa forma, o SHRBS-PF apela aos parlamentares para que reavaliem a proposta e busquem alternativas que incentivem o desenvolvimento econômico, preservem os empregos e valorizem o bem-estar dos trabalhadores, sem, contudo, sobrecarregar as empresas ou ameaçar a estabilidade do mercado de trabalho no Brasil e, em particular, em Passo Fundo e no estado do Rio Grande do Sul.
