Asilo é interditado pela Justiça

Redação ON

Por decisão do juiz Clóvis Guimarães de Souza, da 5ª Vara Cível de Passo Fundo, um asilo - cujo endereço, nome e propriedade não foram divulgados pelo Ministério Público - foi interditado nesta quinta-feira. A decisão tem caráter imediato e é baseada no descumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, assinado pelo estabelecimento ainda em 2006, depois de indicação do Ministério Público Estadual. Segundo o MP, através do promotor de Justiça Gílson Medeiros, a instituição não se encontrava dentro das normas estabelecidas pela legislação e havia se comprometido a adequar-se através do termo.
No final do ano passado, o Núcleo de Vigilância Sanitária Municipal realizou inspeção no local, e confirmou novamente o não cumprimento das cláusulas estipuladas pelo acordo. Segundo o relatório do Núcleo, não havia profissionais da saúde ou assistente social no asilo. Além disso, os serviços de limpeza e organização da casa, de lavanderia e preparação das refeições eram todos realizados pelos próprios idosos.
Anteriormente, a vigilância sanitária já havia sido acionada, recebendo denúncias de maus-tratos aos velhinhos. De acordo com os denunciantes, os idosos eram agredidos fisicamente por alguns atendentes da casa. Além disso, o estabelecimento asilar não possuía alvará necessário para funcionamento. "Neste caso, lamentavelmente, após diversas oportunidades, não havia o respeito necessário aos abrigados, o que exigiu firme atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, com acompanhamento do Município de Passo Fundo", disse o promotor Gílson Medeiros.
Segundo o MP, os abrigados devem ser encaminhados aos seus familiares ou a outras casas de atendimento similar que se encontrem em situação regular, nas próximas 72 horas. O Ministério Público não informou se os proprietários do asilo poderão responder processo criminal na Justiça.