A cada ano que passa a comunidade passo-fundense busca ainda mais os serviços gratuitos oferecidos pelo Balcão do Consumidor – projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), em convênio com a Prefeitura de Passo Fundo/Procon e o Ministério Público Estadual, inaugurado em setembro de 2006. Em 2009 foram 4.350 atendimentos, o que representa um acréscimo de 40% em relação a 2008, em que 3.094 pessoas recebam auxílio no projeto. Já em comparação a 2007, com 2.764 pessoas atendidas, esse aumento chega a aproximadamente 60%. De todos os casos atendidos pelo Balcão, 70% são resolvidos por meio de acordo.
Isso tudo sem contar os telefonemas recebidos para esclarecimento de dúvidas e os atendimentos que ocorrerem por diversas vezes, já que é necessário o retorno do consumidor e contatos com o fornecedor até que se encontre uma solução. “O que demonstra a existência de uma grande procura pelo serviço, mas também revela que ainda há muito desrespeito com os consumidores, fato que nos preocupa. O ideal é que este número fosse reduzido e que os compradores tivessem seus conflitos resolvidos diretamente com o fornecedor como estabelece o Código de Defesa do Consumidor”, garante um dos coordenadores do Balcão do Consumidor, professor Liton Lanes Pilau Sobrinho. Segundo ele, todos os casos que não são resolvidos pelo Balcão, que faz o atendimento preliminar e busca a solução extrajudicial, são encaminhados ao Procon.
Para o chefe de gabinete do Executivo Municipal Giovani Corralo, o Balcão se constitui numa iniciativa pioneira de Passo Fundo, juntamente com a UPF, com o objetivo de realizar ações em defesa do consumidor. “Por meio do projeto tem sido possível maximizar resultados, especialmente na conciliação e mediação entre os consumidores e os respectivos fornecedores”, frisa Corralo. Para ele, a harmonia entre o Procon e o Balcão tem sido um dos grandes fatores do sucesso dessa atividade, pois eles se complementam, uma vez que as conciliações não bem sucedidas são encaminhadas para o processo administrativo junto ao Procon. “O Procon tem poder de polícia administrativa e pode realizar sanções junto aos fornecedores em defesa dos consumidores passo-fundenses”, afirma Corralo, que também é o coordenador do curso de Direito da UPF.
Com o fortalecimento do projeto de extensão junto à comunidade, os coordenadores do Balão pretendem realizar diversas ações em 2010 voltadas a educação para o consumo. Entre elas, a distribuição de panfletos informativos, a disponibilização de uma cartilha com dicas aos consumidores, além das revistas em quadrinhos voltadas para o público infantil. Essa faixa etária também conta com o Tchê Consumidor, que é um personagem a serviço da educação para o consumo e tem um boneco que interage com as crianças. O Balcão ainda terá para oferecer a população os códigos nacional e municipal de defesa do consumidor e DVDs com programas explicativos. “Todo esse material produzido pelo projeto será distribuído gratuitamente, principalmente nas escolas”, pontua Rogerio Silva, um dos coordenadores do Balcão.
O que é o Balcão?
O Balcão do Consumidor, localizado no Campus III, Av. Brasil 743
Centro, tem o papel de identificar os aspectos essenciais da legislação relativos aos direitos do consumidor, avaliar os problemas existentes nos serviços de defesa do consumidor, além de analisar a função social do Código de Defesa como instrumento capaz de possibilitar o exercício da cidadania. O projeto ainda tem o objetivo de realizar acordos entre as partes envolvidas para que o problema não chegue até o Judiciário. Além de beneficiar a comunidade regional, a iniciativa possibilita a prática jurídica aos acadêmicos que atuam como estagiários prestando atendimento, identificando os problemas e encaminhando-os para o Procon, Juizado Especial ou ao Serviço de Assistência Jurídica (Sajur). O telefone do Balcão é o (54) 3316-8518.
