Redação ON
A polêmica construção de um prédio da Anhanguera no centro da cidade foi parar no Ministério Público Estadual. Após uma denúncia da Associação de Moradores e Amigos do Centro, foi aberto inquérito civil para investigar eventual prática de improbidade administrativa e zoneamento urbano-ambiental irregular. A medida foi tomada no dia 30 de dezembro, sob a presidência do promotor de Justiça Paulo Cirne, da 1 Promotoria Especializada. O objetivo é analisar a conduta dos agentes públicos envolvidos e da instituição de ensino. Conforme a reclamação apresentada ao Ministério Público, a construção do atual prédio do estabelecimento não está de acordo com o que a legislação determina para a àrea, que, por se localizar no centro da cidade, constitui uma Zona de Ocupação Intensiva 1.
Para viabilizar a construção da obra, o Plano Diretor Municipal foi alterado, criando-se uma Zona de Uso Especial. A decisão foi tomada em 13 de julho do ano passado, em reunião extraordinária na Prefeitura de Passo Fundo, na qual, segundo a denunciante, estavam presentes apenas 18 pessoas, dentre elas o Conselho Municipal de Desenvolvimento, a Secretaria de Planejamento e pessoas vinculadas a instituição de ensino. Na denúncia ainda consta que a audiência pública não foi devidamente divulgada para possibilitar a participação popular e que as entidades legalmente constituídas integrantes daquela região também não foram convidadas. Conforme o MPE, uma vez aprovada a Zona de Uso Especial, a construção ficou dispensada de obedecer aos recuos laterais e de fundos exigidos a todos os outros prédios da Zona de Ocupação Intensiva I. O mesmo ocorre na liberação da construção sem garagens ou nem reserva de área para estacionamento.
O presidente da Câmara de Vereadores, Diógenes Basegio, e o prefeito Airton Dipp foram notificados sobre a instauração de inquérito civil e vão ter que prestar algumas informações. O Ministério Público aguarda que isso aconteça nos próximos dias para dar seguimento às investigações.
A votação já foi polêmica
O projeto que autoriza a construção foi votado em plenário no dia 16 de dezembro, nas vésperas de terminar o período ordinário. A votação foi polêmica justamente em função da falta de um estacionamento na obra de cinco andares. O grande ponto de divergência foi a ausência de garagens suficientes no projeto, mesmo com um investimento de R$ 6,5 milhões. O vereador Roque Letti PDT) encaminhou a votação contrária. Com o microfone na mão, foi ao plenário e levou copia do material encaminhado pelo estudo de impacto da vizinhança aos colegas. Na tribuna, ele afirmou que representantes da entidade estiveram nos gabinetes dos vereadores, mas não quis falar na tribuna o motivo da visita. Já o vereador Juliano Roso (PCdoB) encaminhou votação favorável e com o argumento de que não é um empreendimento como esse o causador de todo o problema da falta de estacionamento no centro de Passo Fundo. A matéria acabou sendo aprovada por nove votos a dois.
Contraponto
O prefeito em exercício, Rene Cecconelo, foi procurado pela reportagem e não foi encontrado. O mesmo aconteceu com o presidente da Câmara, Diógenes Basegio. Por sua vez, a Anhanguera, encaminhou nota oficial informando que “todos os seus projetos são elaborados em respeito às leis municipais, estaduais e federais vigentes. Os investimentos realizados em suas unidades visam ampliar o acesso ao ensino superior e contribuir para o desenvolvimento das cidades e regiões onde a instituição se faz presente”.
