Daniela Wiethölter/ON
A Prefeitura abriu a seleção para empresários dos setores de indústria, logística e distribuição para doação de áreas públicas do município. Seis áreas, totalizando mais de 12,5 mil metros quadrados, foram disponibilizadas pelo município para a instalação e expansão de empresas passo-fundenses. Os terrenos estão localizados nos bairros Vera Cruz, Valinhos, São Cristóvão e Distrito Industrial Paulo Rossatto.
Segundo o secretário de desenvolvimento econômico, Marcos Cittolin, o processo de doação das áreas inicia quando o empresário apresenta na Secretaria um plano de negócios informando perspectivas de evolução do empreendimento, geração de empregos, arrecadação ao município, entre outros dados. Num primeiro momento, a Secretaria estuda a viabilidade do projeto, analisando o histórico empresarial dos proprietários, a fim de garantir a seriedade do investimento e a avaliação técnico-financeira do empreendimento. Após, as empresas se candidatam à concorrência pública, onde precisam comprovar alguns requisitos como: volume de investimento, número de empregos gerados, impacto ambiental, projeção de crescimento, pioneirismo na indústria e previsão de faturamento. "São requisitos mínimos que devem ser preenchidos para a Prefeitura se certificar e ter garantias de que os novos empreendimentos vão gerar desenvolvimento para a cidade", explica.
Além da doação do terreno para a implantação da empresa, a Prefeitura fica responsável pelo serviço de aterro ou de terraplanagem dos terrenos e pela instalação das redes de esgoto, energia elétrica e sistema de abastecimento de água potável. O município concede ainda a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os imóveis doados pelo prazo de sete anos, a contar da data de assinatura das obrigações assumidas na escritura pública de doação.
Em contrapartida, as empresas vencedoras da concorrência pública se comprometem a efetivar a construção e implantação dos projetos, manter os empregos propostos e os investimentos da proposta original. Se num período de dois anos a empresa ainda não estiver sendo construída ou atuando, a prefeitura tem o direito de revogar a doação e ter de volta a área. As empresas interessadas devem comparecer na abertura da licitação, com a documentação prevista no dia 1º de março de 2010, às 14h, na sala de licitações da Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura.
