Daniela Wiethölter/ON
No recadastramento que está fazendo em três conjuntos habitacionais do município, a secretaria municipal da Habitação já identificou algumas irregularidades que serão devidamente apuradas. Na vistoria realizada na tarde desta terça-feira, os técnicos e secretário da habitação, Clademir Daron, visitaram as 30 casas do Parque Recreio que fazem parte do programa habitacional da Prefeitura. No local foram constatadas duas situações irregulares. Conforme Daron, duas famílias trocaram os imóveis sem comunicar a prefeitura. Porém, a mais grave foi verificada na rua Clóvis Bevilaquia, onde uma moradora supostamente vendeu a sua residência por R$ 8,5 mil e transferiu o financiamento, através de um contrato de gaveta, para outra família que informou que assumirá ainda as prestações com a Caixa. O suposto comprador revelou que comprou a casa através de um contrato com um advogado e que o negócio foi realizado de boa fé. “Fiz tudo certinho, com contrato com o advogado e vou pagar até as prestações em atraso da antiga moradora”, disse.
Recadastramento
O recadastramento está sendo realizado por técnicos que, de porta em porta, checam se as informações fornecidas à secretaria conferem com a documentação dos moradores das residências. No total, 150 famílias já foram contempladas nos programas habitacionais do município. Na Donária, são 20 moradias, no Parque Recreio, 30 e outras 100 casas no Parque do Sol. As moradias são destinadas a famílias já cadastradas na secretaria e que preenchem os critérios sociais, como renda familiar, tempo de moradia no município, idade e número de filhos. Porém, ao ser contemplado com as casas, as famílias assumem um contrato com a prefeitura, que prevê o pagamento do financiamento bancário de 10 anos com a Caixa Econômica Federal e o compromisso de não vender, alugar ou transferir o imóvel sem comunicar a Prefeitura.
Segundo Daron, os contemplados não podem, em hipótese nenhuma, vender ou alugar as casas porque elas são patrimônio público e tanto quem vende quanto quem compra a casa, podem sair perdendo. “Não existe nenhum valor legal nesse tipo de transação e quem negociar pode perder o dinheiro investido e ainda ser excluído dos programas habitacionais do município”, explica.
Venda ilegal no Parque Recreio
Perde quem vende e quem compra
Conforme o secretário, as famílias envolvidas na troca e na venda dos imóveis serão convocadas para esclarecer as negociações. “Constando as irregularidades, o município poderá pedir a reintegração de posse dos imóveis”, esclarece. Além de perder os imóveis e os dinheiro investido, os envolvidos serão excluídos dos programas habitacionais da Prefeitura.
Lista de espera
Mais de 7 mil pessoas aguardam na lista de espera por um imóvel no município. Segundo Daron, as famílias que foram contempladas com as moradias podem desistir do financiamento, mas jamais vender ou transferir. “Nada impede que as pessoas queiram mudar de bairro, seja por motivos pessoais ou por querer comprar outro imóvel em outro lugar, mas esta decisão precisa ser comunicada a Prefeitura, que é proprietária das casas até o final do financiamento”, explica. Ao desistir, o imóvel será repassado a próxima família cadastrada na fila de espera da Secretaria.
