Daniela Wiethölter/ON
A falta de controle do Poder Público municipal somado ao descaso de proprietários de terrenos baldios geram uma situação limite na cidade: milhares de espaços privados cheios de mato, animais e atraentes para a ação de criminosos. O problema foi abordado em reportagem do ON no dia 8 de fevereiro e provocou uma mobilização na Câmara Municipal. Segundo o vereador Patric Cavalcanti, são inúmeras reclamações da população pela falta de conscientização por parte dos proprietários da necessidade de manter estas propriedades de forma adequada.
Atualmente já existe uma lei municipal que obriga os proprietários a manter os terrenos em condições de limpeza. Contudo, a Prefeitura diz que não consegue localizar um terço dos proprietários para notificá-los. Outro fator que contribui para a impunidade e descaso dos proprietários é o custo da multa, que hoje não passa de R$ 75 e que muitas vezes acaba passando para a dívida ativa do município. Segundo um levantamento realizado pela Secretaria do Meio Ambiente, são cerca de 20 mil terrenos baldios no município, número que equivale a 25% das economias da cidade.
Para tentar dar uma solução ao grave problema, o vereador propôs uma alteração do artigo 245 do Código de Posturas do Município aumentando a multa prevista aos proprietários que não manterem os terrenos limpos. Para o vereador, como a atual multa não onera tanto o proprietário, ele acaba deixando de limpar o terreno. A proposta é aumentar de uma para cinco BCPs (Base de Cálculo Municipal), passando de R$ 75 para R$ 375 a multa aos infratores.
A matéria completa na edição de ON desta sexta-feira (19)
