Justiça determina extinção de pena de ex-prefeito

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Depois de ficar detido algumas horas na sexta-feira no Presídio Regional de Passo Fundo, o ex-prefeito de Mato Castelhano e ex-vereador de Passo Fundo, Delmo Alves Xavier, foi solto. O motivo foi que a assessoria jurídica do político, através do advogado Paulo Ferenci, ingressou com mandado de suspensão da pena devido a idade passar dos 70 anos e também declarando prescrição da penalidade.

As acusações ao ex-prefeito e ex-vereador giravam em torno de fraude em licitações, durante a gestão de chefe do Executivo de 1007 a 2000. No total eram quatro processos ainda em julgamento, porém para dois a defesa utilizou as mesmas proposições.

Foi explicado ao juiz da vara de Execução, Ricardo Arteche Hamilton, que Delmo nasceu em 1927, com isso tem 82 anos atualmente. Nesses casos, o sistema mais utilizado é o de prisão domiciliar, conforme art. 117, I, Lei 7210 de 1984.

Outro argumento acatado pelo juiz foi de que as penas foram emitidas em 2001 e 2003, mas os crimes em questão supostamente cometidos em 1998 e 1999, com isso passaram-se quatro anos considerando-se redução em face da senilidade.

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