Código Municipal do Consumidor vai ser lançado

Na terça-feira dia 16 de março, às 9h, no Anfiteatro da Faculdade de Direito, no Campus I, acontece o lançamento do Código de Defesa do Consumidor, Lei complementar nº 222 de 16 de janeiro de 2009 e legislação correlata.

Na oportunidade acontece uma palestra com o coordenador Geral de Democratização do Acesso à Justiça, Marcelo Sgarbossa com o tema “Políticas de Democratização do Acesso à Justiça”. A atividade acontece logo após o Dia Internacional e Nacional de Defesa do Consumidor, que é comemorado na segunda-feira, dia 15 de março.

De acordo com o professor e um dos coordenadores do Balcão do Consumidor, Rogério Silva, o código municipal de defesa do consumidor foi aprovado no final de 2008, pela Câmara de Vereadores, e trabalha questões de consumo de interesse local. O trabalho foi realizado por meio de uma comissão designada pelo prefeito Airton Dipp e que teve como coordenador o chefe de Gabinete Giovani Corralo. A publicação é mais uma inciativa do Balcão do Consumidor e conta com recursos da Procuradoria da República.

O livro é lançado pela Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), o Balcão do Consumidor e a Prefeitura Municipal de Passo Fundo.