Texto e foto: Daniela Wiethölter/ON
Passagens gratuitas e descontos nas viagens interestaduais e municipais para idosos é lei, mas quem conhece este direito? Na rodoviária de Passo Fundo, é necessário procurar muito para encontrar algum cartaz que explique os critérios para o benefício. Para resolver o problema da falta de informação a Procuradoria da República em Passo Fundo expediu uma recomendação às rodoviárias da região e empresas de transporte interestadual. O objetivo é o cumprimento integral do artigo 40 do Estatuto do Idoso, informando nos guichês de compra da rodoviária as regras de concessão de bilhete de viagem a idosos.
A procuradora Fernanda Oliveira explica que o Ministério Público Federal recebeu denúncias do não cumprimento da legislação no município e, após uma vistoria na rodoviária, foi constatado que algumas empresas de transporte em Passo Fundo não estavam divulgando de forma adequada as normas que garantem aos idosos o direito ao transporte coletivo gratuito ou ao desconto no valor das passagens. "É necessário cartazes claros, explicando quem tem direito e como o idoso deve proceder para recebê-lo", explica.
A matéria completa na edição de ON desta terça-feira (16)
