Raquel Vieira/ON
Com o objetivo de trazer o gerenciamento para a administração pública, oportunizando que o cidadão acompanhe de perto as ações públicas, o vereador Rafael Bortoluzzi (PP) defende que seja reapresentado o projeto do portal Transparência. Segundo ele, a medida já tramitou na casa em 2008, porém não chegou a ser votada. Agora, o projeto se faz necessário para dar visibilidade às ações do Executivo e do Legislativo. "Com o portal, as pessoas poderão acompanhar pelo site da prefeitura todas as ações, como licitações, promulgação de leis e atividades administrativas em geral", disse Bortoluzzi, que apresentou indicação pedindo novo envio do projeto pelo prefeito Airton Dipp.
Conforme o vereador, o endereço virtual já existe e está ligado ao site da prefeitura, porém precisa de aprimoramento e atualização constantes. "Já idealizamos emendas que poderão contribuir com a iniciativa", explica. Em 2008, o projeto chegou a ser apresentado pelo Executivo na Câmara de Vereadores, mas acabou não sendo votado.
A transparência hoje é um instituto importante, de acordo com o autor da indicação, porque democratiza o acesso a informações, fazendo prevalecer os princípios da administração pública, presentes na Constituição Federal. Bortoluzzi destaca que a transparência não diz respeito apenas ao quesito de publicidade, mas também facilita o controle de gestão, assegurando ainda a impessoalidade, a legalidade, a eficiência e, por fim, a legalidade. "Essa forma de controle aparece na Carta Magna como princípio e como direito social na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789", lembra o vereador defendendo a administração pública gerencial.
