Redação ON
Se depender das propostas de dois vereadores, o número de contribuintes que receberão isenção do IPTU (Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana) em Passo Fundo deve aumentar consideravelmente. Atualmente, segundo dados da secretaria de Finanças, das 94 mil economias cadastradas, cerca de 11 mil são isentas.
Hoje, são quatro os critérios considerados pelo município para a concessão da isenção: proprietários de um único imóvel residencial cujo valor venal seja inferior a 8 mil UFM (unidade fiscal municipal), o que equivale a cerca R$ 16,6 mil, viúvos e viúvas proprietários de apenas um imóvel, proprietários de um único imóvel com mais de 70 anos (independentemente do estado civil) e os aposentados por invalidez. Com exceção do primeiro caso, em que a isenção é automática, nos outros, o benefício é concedido mediante solicitação em processo administrativo na Secretaria de Finanças.
Na ideia do vereador Paulo Neckle (PMDB), porém, apresentada em um projeto de lei que circula nas comissões da Câmara, é necessário que o município facilite o recebimento do benefício para as pessoas que comprovarem dificuldades financeiras. A proposta do legislador é de que o Executivo crie uma comissão permanente de assistentes sociais para avaliação socioeconômica dos inadimplentes com o erário público municipal. "Na maioria dos casos, se a pessoa está devendo, é porque está enfrentando uma condição desfavorável", justifica Neckle.
A matéria completa na edição de ON desta quinta-feira (08)
