Daniela Wiethölter/ON
O Defap (Departamento de Florestas e Áreas Protegidas) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente embargou ontem as obras do novo condomínio residencial do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), no bairro Planaltina. O projeto, que já vem causando polêmica há quase dois anos, já sofreu 18 modificações, incluindo a alteração no plano diretor do município em dezembro passado.
Segundo a engenheira-agrônoma do Defap, Maria Helena Benedetti, na área prevista para a construção do condomínio existe uma floresta, tecnicamente reconhecida como área de Mata Atlântica. Além disso, próximo ao local existe um riacho formador da bacia hidrográfica do Jacuí, que faz parte da microbacia do São Roque. Por esse motivo, explica a engenheira, o local não poderia sofrer alterações sem a anuência do Estado, já que a legislação federal obriga o licenciamento com o aval da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. "Fomos ignorados pela prefeitura, enquanto que a legislação federal exige que o licenciamento não pode partir apenas do município quando se trata de áreas de preservação da Mata Atlântica", garante Maria Helena.
As obras iniciaram no dia 16 de março, quando o departamento emitiu a primeira notificação cobrando a suspensão das obras até a entrega da documentação e mudança no projeto do PAR. Porém, segundo a engenheira-agrônoma, o Defap foi não consultado. "Por diversas oportunidades cobramos até informalmente a entrega da documentação da obra, mas até agora fomos ignorados", disse a engenheira.
A matéria completa na edição de ON desta sexta-feira (09)
