Daniela Wiethölter/ON
O Tribunal de Contas do Estado indeferiu na semana passada o pedido de recurso da Prefeitura para a anulação da liminar que suspendeu a licitação do lixo em Passo Fundo. Com a decisão, o processo de investigação continua no TCE, a licitação do lixo permanece suspensa e a Prefeitura se obriga a manter o contrato emergencial com a Nova Era para manter a prestação dos serviços de coleta e destinação do lixo em Passo Fundo.
Segundo o supervisor da Auditoria Municipal do TCE, Léo Arno Richter, o Tribunal não atendeu o pedido de agravo do município por entender que o edital descumpre a Lei das Licitações. “O edital possui vários problemas, mas o maior é que ele não cumpre um dos principais artigos da Lei, que é apresentar as planilhas de composição de preços unitários dos serviços que serão realizados durante o contrato”, explica Richter. Desta forma, o contrato permitiria, por exemplo a realização de contratos aditivos, o que segundo o supervisor do TCE, poderia gerar futuramente um acréscimo nos custos e prejuízo para o município.
A matéria completa na edição de ON desta quarta-feira (14)
