MPT lança cartilha do trabalhador

Redação ON

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), por intermédio da Procuradoria do Trabalho (PTM) de Passo Fundo, lançou ontem a Cartilha do Trabalhador, material pioneiro na região. Trata-se de um informativo, do tipo livro de bolso, com 116 páginas, onde são apontadas informações sobre os casos em que o MPT pode atuar, como, onde e quem pode denunciar, os principais direitos do trabalhador e os mais relevantes deveres do empregador.
O evento de lançamento foi realizado na sede da PTM, com a presença da procuradora-chefe do MPT-RS, Silvana Ribeiro Martins. "É importante esse material no sentido de facilitar os caminhos para a população. Em uma situação hipotética, o trabalhador que foi demitido, ele não tem noção dos seus direitos e começa pensar: será que tenho direito a aviso prévio? Será que tenho direito a 13º salário? Ele procura o Ministério Público do Trabalho para se informar. Mas não é local certo. Porque nesse caso estamos falando de direito individual, e o Ministério Público do Trabalho atua em casos de lesões coletivas", explica a procuradora.  
Também participaram do lançamento a coordenadora da PTM, Patrícia de Mello Sanfelice, e o procurador do Trabalho, Bernardo Mata Schuch. Segundo Schuch, a Cartilha do Trabalhador surgiu a partir de uma ação civil pública, iniciada em 1999 contra a prefeitura de Passo Fundo. Em 2001, o Executivo foi condenado parcialmente, pela 1ª Vara do Trabalho, a se abster de utilizar trabalhadores fornecidos por cooperativas de trabalho em suas atividades essenciais e permanentes, sob pena de pagamento de multa diária equivalente a mil UFIRs, por trabalhador, em relação ao qual for violada a determinação da decisão, com o valor revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O município recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a sentença.
Em 2007, já em fase de execução, foi acordado um novo cronograma a ser cumprido pelo município, bem como a realização de campanha sobre direitos do trabalhador, veiculada na mídia impressa e falada. A sentença também definiu a confecção de projeto gráfico e impressão de cinco mil cartilhas contendo texto sobre os direitos dos trabalhadores. O material está disponível na sede do MPT de Passo Fundo. Estuda-se a impressão de mais um lote, que seria distribuído em locais públicos.