A Prefeitura Municipal realiza na próxima semana, audiência pública para apresentar à comunidade a minuta do contrato do programa de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário, que será firmado entre o município e a Corsan. O encontro será dia 13 de abril, as 18h30, na Câmara de Vereadores. Para o secretário de Planejamento, Rene Cecconello, é importante a participação da comunidade. “Queremos dividir com a população de Passo Fundo esta proposta que fizemos para a Corsan. Serão mais 25 anos de concessão e precisamos do respaldo da comunidade para que todos se sintam beneficiados pela negociação feita”, finalizou.
Entre os principais pontos previstos no novo contrato, estão a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em um prazo de 18 anos após a assinatura do contrato. Para isto, a Corsan deverá adotar as melhores tecnologias existentes, consideradas a sustentabilidade ambiental e a economicidade. Quando da realização dos estudos de concepção de esgotamento sanitário, o município deverá aprovar os locais e as tecnologias a serem adotadas. O Município assume o compromisso de efetivar política de incentivo a ligação dos usuários à rede de esgoto.
O novo contrato prevê a garantia do investimento de R$ 41 milhões com recursos do PAC/BNDES – Governo Federal (R$ 27.951.838,00) e contrapartida da CORSAN (R$ 13.462.089,00). Sendo R$ 6.413.927,08 no abastecimento de água e R$ 35 milhões em esgoto sanitário. Os investimentos em esgotamento sanitário abrangerão 59 mil habitantes, aproximadamente 32% da população urbana de Passo Fundo. Somado-se este percentual com a rede coletora existente, e que está em execução nos Bairros Leonardo Ilha/São José, Passo Fundo chegará a aproximadamente 55% dos domicílios urbanos com rede coletora de esgoto nos próximos três anos.
Também está prevista a criação do Fundo Municipal de Saneamento de Passo Fundo, cuja origem dos recursos financeiros será de toda arrecadação mensal decorrente da cobrança de taxa de esgotamento sanitário, de 5% da arrecadação mensal proveniente dos serviços de água e serviço básico e de outras receitas. Estes recursos serão investidos integralmente em Passo Fundo, onde 70% serão repassados à Corsan que os destinará exclusiva e integralmente para serviços e projetos de esgotamento sanitário; e 30% serão repassados à Prefeitura Municipal de Passo Fundo para investimentos em saneamento básico e ambiental no município. O Fundo continuará existindo e repassando os 30% para a Prefeitura, até o final do contrato.
Todas as informações sobre a negociação com a Corsan foram apresentadas pelo Prefeito Airton Dipp e pelos secretários de Planejamento, Rene Cecconello, de Finanças, César Bilibio e de Mobilidade Urbana e Segurança, Adelar Aguiar, aos 12 vereadores, na última semana. “Agora é a vez da comunidade conhecer todos os detalhes desta negociação. Esperamos contar com a participação de todos”, afirmou o Prefeito.
Fonte: Assessoria de Imprensa PMPF
