Daniela Wiethölter/ON
Os passo-fundenses têm nas mãos uma grande responsabilidade: decidir se renova ou não o contrato com a Corsan por mais 25 anos. Em jogo, um contrato que vale pelo menos R$ 200 milhões, mas que pode melhorar a qualidade de vida da população ao longo dos próximos anos. A Corsan vem sendo responsável pelos serviços no município há mais de quatro décadas. Foram dois contratos assinados e inúmeras promessas, algumas cumpridas e outras que ficaram no papel.
Segundo o vice-prefeito e secretário de planejamento, Rene Cecconello, muitas obras ficaram para trás porque os contratos anteriores não permitiam um controle por parte do município sobre o que foi e o que deixou de ser realizado nestes últimos anos. Por isso, hoje na audiência será necessário colocar na balança se os avanços conquistados nestes últimos anos pesam mais que os problemas que ainda existem na cidade. “Queremos dividir com a população de Passo Fundo esta proposta que fizemos para a Corsan. Serão mais 25 anos de concessão e precisamos do respaldo da comunidade para que todos se sintam beneficiados pela negociação feita”, destacou Cecconello.
Como a prefeitura não possui registros do que foi realizado, existem duas alternativas: acreditar no que a Corsan diz que fez e ainda fazer um retrospecto de como eram os serviços de abastecimento de água e de esgoto doméstico nas últimas décadas. Neste aspecto, os cidadãos terão a oportunidade de manifestar o que querem para a cidade.
Contratos já firmados:
Convênio - 22 de dezembro de 1948, governo Armando Araújo Annes
1º contrato - 13 de setembro de 1968, governo Mario Menegaz
2º contrato – 13 de agosto de 1990, governo Airton Dipp
Mais investimentos em água
Segundo o relatório apresentado Chefe do Departamento de Obras da Corsan da região Planalto, Vlademir Rezende de Moura, na primeira audiência pública, realizada em setembro do ano passado, a Corsan ampliou em 77% o abastecimento de água nas economias da cidade nos últimos 20 anos. Em 1991, eram 38.815 e hoje são 68.644 economias cobertas pelo serviço. Hoje 99% das residências, comércios e indústrias possuem água potável.
Para alcançar esta cobertura, a concessionária afirma que foram investidos R$ 45.309.609,26 na construção da Barragem da Fazenda da Brigada, nove reservatórios elevados, ampliação e substituição de redes e ramais de distribuição de água, sistemas de interligação, adutores e sub-adutores. Estas obras ampliaram a reserva de água bruta em 270%, passando de 1.3 milhão de m³ para 4.8 milhões de m³. A capacidade de tratamento da água também aumentou de 530 litros por segundo para 880 litros por segundo. Além disso, a extensão da rede foi ampliada de 634 mil metros para 740 mil metros.
Segundo Rezende, a qualidade da água produzida em Passo Fundo e os investimentos realizados na implantação da barragem da Fazenda da Brigada foram essenciais para a garantia da qualidade da água consumida e ao abastecimento à população. “A Corsan de Passo Fundo, reconhecidamente, distribui à população, uma das águas de melhor qualidade do estado, mantida rigorosamente dentro de padrões de excelência e parâmetros de potabilidade estabelecidos pelos órgãos competentes”, afirmou.
Poucos avanços no saneamento
Já para o sistema de esgotamento sanitário, foram investidos R$ 28.615.489,26 nestes últimos 20 anos. Porém, este montante não refletiu em grandes avanços para a população. Neste último contrato, a concessionária afirma ter ampliado a cobertura de 0% para 20%, com perspectivas de tratar cerca de 50% do esgoto produzido na cidade quando iniciar as atividades da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Arroio Miranda. A obra, iniciada em novembro de 2007 e prometida para 2009, até o momento ainda não inaugurou. Foram investidos R$ 15 milhões na construção da estação e na ampliação da rede coletora de esgoto nos bairros São José, Leonardo Ilha e Coronel Massot. A promessa é beneficiar cerca de duas mil famílias da região.
Segundo o engenheiro da Corsan, não foi possível realizar investimentos mais expressivos no saneamento básico pela falta de recursos externos. Esta falta de recursos, segundo Moura, aconteceu em todo o país. “Estes investimentos são bastante elevados, cerca de 5 a 6 vezes maiores do que os necessários para implantação de um sistema de abastecimento de água”, explicou.
O relatório da Corsan ainda apresenta outros investimentos no esgoto sanitário, entre eles a ampliação da capacidade de tratamento da ETE Araucária, passando de 20 litros por segundo para 250 litros por segundo, o assentamento de redes coletoras de esgoto, a instalação do interceptor zero e a construção da estação de bombeamento de esgoto e a linha de recalque até a ETE Araucária.
Quem já renovou
Até o momento 141 municípios dos 325 onde a Corsan atua já renovaram o contrato com a concessionária. Entre eles, Bento Gonçalves, que possui 38 mil economias, e outros municípios menores, como Morro Redondo, Campos Borges, Antônio Prado, Nova Bassano e Sarandi. O restante das cidades, 171, possui o abastecimento de água e esgoto municipalizado. Segundo a concessionária, a maioria dos municípios gaúchos está renovando os contratos, porém Erechim, que possui quase 35 mil economias, optou por abrir uma licitação para contratação de uma empresa para administrar o serviço de água e esgoto na cidade pelos próximos 30 anos. A Corsan poderá participar do processo, mas não tem mais exclusividade nas negociações.
Maior contrato da Corsan em 2010
Passo Fundo têm hoje, segundo estimativas da Corsan, 68.664 economias, por isso está entre os maiores interesses da concessionária em 2010. O município só fica atrás de Canoas, que possui 116.077 economias (renovou em 2007), Santa Maria, que conta com 86.833 economias (vence em 2016), Rio Grande, que têm 71.036 economias (vence em 2013) e Gravataí, que no total abrange 70.547 economias (renovou em 2009).
O que está em jogo:
O principal avanço é a garantia em contrato de que a concessionária vai universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em um prazo de 18 anos após a assinatura do contrato. Para isto, a Corsan deverá realizar estudos de concepção de esgotamento sanitário e realizar as obras necessárias para alcançar 100% das economias cobertas com os serviços.
O primeiro investimento, que já possui financiamento aprovado através do PAC/BNDES, totaliza R$ 41 milhões, sendo R$ 27.951.838,00 em empréstimo e contrapartida da CORSAN (R$ 13.462.089,00). Deste montante, a Corsan também se compromete a investir R$ 6.413.927 no Sistema de Abastecimento de Água para a implantação de novos reservatórios nos bairros Petrópolis e São João, na aquisição de novos motores e a realização de pesquisas, diagnósticos, conserto de vazamentos e implantação de melhorias operacionais, setorização e cadastro das redes.
O restante destes recursos, R$ 35.000.000 serão utilizados para na ampliação do esgotamento sanitário abrangendo 59 mil habitantes, aproximadamente 32% da população urbana de Passo Fundo. Posteriormente, a concessionária pretende ainda investir mais R$ 82.928.598 na implantação da rede coletora de esgoto em várias regiões do município, novas estações de bombeamento e também mais duas Estações de Tratamento de Esgoto.
O novo contrato, que segue as normas estabelecidas na lei federal do saneamento, implanta ainda a gestão associada do Município e a Corsan, com a criação de um Fundo Municipal de Saneamento de Passo Fundo. A origem dos recursos financeiros será de toda arrecadação mensal decorrente da cobrança de taxa de esgotamento sanitário, de 5% da arrecadação mensal proveniente dos serviços de água e serviço básico e de outras receitas. Estes recursos serão investidos integralmente em Passo Fundo, onde 70% serão repassados à Corsan que os destinará exclusiva e integralmente para serviços e projetos de esgotamento sanitário; e 30% serão repassados à Prefeitura Municipal de Passo Fundo para investimentos em saneamento básico e ambiental no município.
Renova ou municipaliza?
A Constituição Federal determina que o município é o ente responsável por organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, entre eles o abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. Se a população optar hoje por não renovar o contrato com a concessionária, a Prefeitura poderá seguir outros dois rumos, privatizar, que segundo Cecconello não é considerada a melhor possibilidade, ou então municipalizar o atendimento.
Agende-se:
Audiência Pública Corsan
Quando: Hoje, 13 de maio, às 18h30
Local: Câmara de Vereadores
