Bruno Todero/ON
As consequências para o meio ambiente e à saúde humana e as penalidades aplicáveis ao crime de contrabando de agrotóxicos foram os temas centrais de um debate que ocorreu na sexta-feira (14), no 10º Encontro Municipal de Avaliação das Ações Ambientais, realizado na Universidade de Passo Fundo. Segundo dados apresentados no evento, o contrabando de defensivos agrícolas movimenta, por ano, cerca de meio bilhão de reais no país. Mercado ilegal, mas que tem crescido em ritmo frenético nos últimos anos.
Antes de ser vendidos no Brasil, os agrotóxicos precisam passar por testes e ser registrados em três ministérios: Agricultura, Saúde e Meio Ambiente, o que não acontece com o produto contrabandeado. Por isso, a utilização e comercialização dos produtos não certificados são proibidas no país. Foi o que explicou o assessor jurídico do Sindicato das Indústrias Produtoras de Agrotóxico, de São Paulo, José Ercílio de Oliveira. "Não se sabe quais são os efeitos desses produtos sobre os seres humanos e sobre o meio ambiente, já que são venenos destinados a matar pragas", explica. "Esse material não certificado é totalmente desconhecido. Às vezes, não contém os princípios ativos que são indicados na embalagem, trazendo prejuízo para o agricultor", reforça.
Para se ter uma ideia dos compostos utilizados na fabricação desses produtos, testes realizados pela Polícia Federal com amostras apreendidas em uma agropecuária de Passo Fundo, em 2007, mostraram que o defensivo, que deveria ser para combater insetos, na verdade era veneno para fungos.
Pereira destaca ainda que, além do prejuízo à saúde, existe também o dano ao meio ambiente. Pela lei, embalagens vazias de agrotóxicos devem ser encaminhadas a centrais, onde são lavadas e separadas para posterior reciclagem. Quando o produto é ilegal, o descarte é feito pelo próprio agricultor, já que ele não pode devolver o recipiente, pois estaria confessando o crime.
Cidade é rota do contrabando
Oliveira lembrou que a região de Passo Fundo é conhecida nacionalmente como rota de contrabando de agrotóxicos, o que comprova a grande aceitação desses produtos no Estado, mesmo que isso represente riscos para a lavoura e para a própria saúde do agricultor e dos consumidores do produto final. "A maioria dos agrotóxicos que chega à região é oriunda do Uruguai, onde se produz e registra o produto com bastante facilidade, já que lá a fiscalização é pouco restritiva", frisa.
A utilização dos defensivos não certificados pode representar o fechamento de mercados externos consumidores de alimentos do Brasil. "Queremos proteger a agricultura brasileira, que concentra 30% do PIB brasileiro. Se fizermos exportação de alimento com produto não certificado, estamos correndo o risco de perder esse mercado comprador. A consequência seria grave tanto para o agricultor quanto para o país", finaliza.
Fiscalização
O evento foi presidido pelo promotor de Justiça Paulo Cirne, da Promotoria Especializada em Meio Ambiente de Passo Fundo. Ele falou sobre a fiscalização do contrabando, cuja responsabilidade é da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, mas lembrou que o uso desses produtos, tanto no que se refere aos danos ambientais eventualmente causados como na destinação das embalagens, que invariavelmente não são aceitas nas centrais de recolhimento, são de atribuição do Ministério Público Estadual.
