O edital com a abertura das inscrições para as eleições do Conselho Tutelar foi publicado no dia 18 de maio de 2010 pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Vera Lúcia Samora de Oliveira. Os candidatos terão do dia 31 de maio a 30 de junho para realizarem a inscrição. Serão escolhidos cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes que terão um mandato por três anos. As eleições acontecerão no dia 07 de novembro.
Para concorrer ao Conselho Tutelar as pessoas precisam ter 21 anos completos na data do registro da candidatura, residirem em Passo Fundo, ter comprovação no trato com criança e adolescente com no mínimo um ano de experiência e deverá candidatar-se em uma das microrregiões do Conselho Tutelar I ou II, comprovando a residência em uma delas. Também precisam de comprovação da idoneidade moral.
A homologação dos candidatos a conselheiros tutelares, que deverão passar por entrevistas com psicólogos e psiquiatras, além de um curso preparatório com prova, acontecerá no dia 08 de outubro. A campanha eleitoral será realizada de 09 de outubro a 06 de novembro.
A presidente do Comdica explicou que neste ano a votação não será em urnas eletrônicas. As eleições serão através de cédulas. “Porque neste ano temos eleições e a partir de abril a justiça eleitoral recolhe as urnas para prepará-las”, disse Vera.
Todos os eleitores da cidade poderão votar munidos do título eleitoral ou identidade.
Vera explicou que ser conselheiro tutelar exige muita responsabilidade. “É importante que os candidatos saibam que para ser conselheiro é necessário conhecer as atribuições do Conselho Tutelar para conduzir os trabalhos da melhor forma possível”, comentou a presidente do Comdica.
As inscrições deverão ser feitas na sede do Comdica, na Rua Teixeira Soares, 625, antigo Quartel do Exército. Informações pelo telefone (54) 3314-2877.
Conselho Tutelar ainda precisa de melhorias
O Conselho Tutelar é dividido em duas microrregiões. A microrregião I abrange cerca de 45 bairros da cidade. A II tem 33 bairros aproximadamente. Cerca de 20 pessoas entre Cargos de Confiança, aprendizes e funcionários trabalham na nova sede do órgão localizada, na Rua General Osório, no Centro. A atual estrutura física do conselho está bem melhor do que quando ele funcionava no antigo quartel há cerca de um ano atrás. A sede tem salas individualizadas para o atendimento psicológico, de assistência social, para conselheiros, administrativo e recepção. Mesmo com as melhores condições físicas, os funcionários enfrentam dificuldades de trabalho.
A informatização é uma das principais reivindicações dos conselheiros tutelares. Segundo a coordenadora da microrregião I, Fernanda Laufer, os computadores e programas utilizados estão defasados. “São necessários novos computadores e programas que interligue o Conselho Tutelar a rede de informações nacional”, falou Fernanda.
Atualmente, todas as declarações e cadastros são feitos manualmente o que dificulta o atendimento e o controle de informações das vítimas. São realizados cerca de 30 atendimentos diários.
Muitos móveis também estão danificados. “A cadeiras, mesas e muitos outros móveis que precisam ser trocados”, contou Fernanda.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar tem como finalidade Atender diretamente a comunidade, aplicando as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Este órgão toma providências a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição para que cessem a ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente. Entre as funções estão a de atender denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos;
Exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos;
Aplicar as medidas de proteção pertinentes a cada caso e fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.
