As comissões de Legislação e Redação e de Obras Públicas da Câmara de Vereadores realizaram na tarde de ontem uma audiência pública para analisar seis projetos de interesse social. O debate é uma exigência legal, estabelecida pelo Estatuto das Cidades, quando se trata de alteração do plano diretor. O problema esteve na presença do público, menos de 15 pessoas compareceram. Isso motivou que três, dos seis projetos, sequer fossem colocados em discussão, tendo em vista que nenhuma das partes interessadas estava presente. É o caso, por exemplo, do projeto de lei que cria zona especial de interesse social para a implantação de projetos habitacionais no loteamento Maggi de Césaro. O mesmo ocorreu com o projeto que cria zona de uso especial para a Escola de Formação Profissional Iodontus e o que cria zona de uso especial para a Eenav, que pretende construir um galpão crioulo dentro da área da escola.
Entre os projetos que foram discutidos, o primeiro cria zona de uso especial para implantação de projetos habitacionais no loteamento Leonardo Ilha. Conforme Valdir Almeida, um dos interessados na matéria, a alteração é para que mais famílias carentes sejam beneficiadas com moradia com subsídio do governo federal. No projeto que já está tramitando há previsão de construção de 120 casas. Com a alteração no plano diretor, a área será ampliada, aumentando para 150 as construções. Outro projeto é para adequar o uso do templo da Igreja Espaço Esperança, localizado na rua Uruguai, no Centro, que hoje estaria em desacordo com a legislação.
O último, e talvez o que vai causar maior impacto, refere-se à oferta de garagens em novos edifícios construídos na cidade. Atualmente, o plano diretor permite a construção de até três pavimentos de vagas para cima e apenas um subterrâneo. Com a alteração, serão permitidos mais dois pavimentos para baixo.
Agora, os projetos seguem tramitação normal na Câmara, devendo passar ainda pelas outras duas comissões da casa antes de serem colocados em votação. Contudo, o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), presidente da Comissão de Legislação e Redação, lamentou a pouca participação dos interessados nas matérias e avisou que vai dar prioridade para os projetos que contaram com a presença de representantes.
