Bruno Todero/ON
Está muito próximo de chegar ao fim o imbróglio em que se transformou a construção da nova Penitenciária Estadual de Passo Fundo. É provável que, em alguns dias, o contrato entre o governo do Estado e a empresa Portonovo Empreendimentos esteja na mesa da governadora Yeda Crusius para assinatura e liberação da obra. A garantia foi feita pela secretária geral de governo, Ana Maria Pellini, durante reunião com o prefeito Airton Dipp, em Porto Alegre, no início desta semana. O anúncio foi feito exatamente um ano antes de encerrar o prazo estabelecido pelo Ministério Público Estadual para a conclusão da obra.
Segundo o prefeito, no encontro, a secretária explicou sobre o impasse que envolveu a liberação da obra, em função da anulação de dois processos licitatórios. “Houve uma disputa judicial entre as empreiteiras participantes da licitação. Na Justiça o problema foi superado. Já temos a empresa vencedora, reconhecida pelo governo do Estado. Mas como passou um longo período desde a licitação, o contrato teve de ser reajustado antes de ser assinado”, informou Dipp. “Saímos da reunião com a garantia da secretária Ana Pellini que, nos próximos dias, a Procuradoria Geral do Estado vai entregar a minuta do contrato, com as devidas correções, para a assinatura com a empresa vencedora”, comemorou o prefeito.
Questionada pelo chefe do Executivo municipal sobre a contrapartida do Estado para a obra - justamente um dos pontos que motivou o atraso na construção - Ana Pellini teria garantido que os recursos já estão depositados para o único fim da construção da penitenciária. O valor vai ser acrescido dos mais de R$ 9 milhões liberados pelo governo Federal ainda em 2007. “A secretária nos garantiu a contrapartida do Estado, e disse que a obra é tratada como prioridade pela governadora”, destacou Dipp.
Multa após prazo final
Em novembro do ano passado, a 1ª Vara Civil Pública de Passo Fundo estabeleceu prazo de 18 meses para que o Estado iniciasse e concluísse as obras da Penitenciária Estadual. O prazo encerra em maio de 2011. A decisão judicial, assinada pela juíza Alessandra Couto Oliveira, atendeu a uma ação civil ajuizada, ainda em 2007, pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros, da 4ª Promotoria Especializada. Na ação movida na época, a promotoria denunciou a precariedade de condições do atual Presídio Regional de Passo Fundo, requerendo que fossem adotadas as providências necessárias para a construção da nova casa prisional.
A decisão determina que o Estado tome as providências legais, administrativas e orçamentárias necessárias para a conclusão da obra, sob pena de ser obrigado a pagar multa de R$ 500 por dia excedido do prazo estabelecido. No entendimento do MP e do judiciário, apenas com a construção da nova Penitenciária é que a realidade do sistema carcerário da região pode alterar positivamente.
Estimativas
A estimativa da empresa Portonovo é que, depois que o contrato for assinado e os recursos estiverem disponibilizados na conta da empresa, o prazo para conclusão será de aproximadamente seis meses. A empreiteira já conta com mão-de-obra e escritório em Passo Fundo, em função das obras de ampliação do Fórum da cidade.
Estima-se que o valor total da construção seja de aproximadamente R$ 18 milhões. O terreno, de mais de oito hectares, localizado às margens da BR-285, na divisa entre Passo Fundo e Carazinho, foi doado pelo município ao Estado ainda em 2007.
Nova Penitenciária
Vagas: 336
Regime: fechado
Local: BR-285
Investimento: cerca de R$ 18 milhões
Prazo de conclusão: maio de 2011
