Passo Fundo já cumpre a determinação

Daniela Wiethölter/ON

Os municípios com mais de cem mil habitantes estão obrigados, desde sexta-feira (28). a publicar em tempo real na internet informações referentes ao uso do dinheiro do contribuinte. Inicialmente a exigência começa a valer para a União, todos os Estados e os 273 municípios mais populosos do país, mas os municípios menores também devem aderir nos próximos dois anos.
Passo Fundo já possui o sistema em operação desde 2007. Atualmente as informações financeiras são publicadas mensalmente, mas com a nova legislação passará a ser transmitida até um dia útil depois das operações. Segundo Giovani Corralo, secretário de gabinete e idealizador do projeto, a atualização em tempo real dos gastos e receitas da Prefeitura será feita nos próximos dias. “Além de ter informações constantes, vamos aprofundar as informações sobre as despesas”, garantiu.
Em funcionamento desde 2007, o projeto Transparência de Passo Fundo, se adiantou à legislação federal. Além das receitas e despesas, o site disponibiliza a legislação orçamentária, a íntegra das licitações dos contratos e informações sobre os servidores municipais. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não exige a prestação de contas destas informações, mas consideramos que são informações importantes para toda a sociedade que por isso estão dispostas para qualquer cidadão”, disse Corralo.
Um projeto de lei que regulamentaria o processo foi encaminhado a Câmara de Vereadores em 2007, mas até o momento não chegou a ser votado. Conforme Corralo, o objetivo era garantir que futuros gestores dessem continuidade ao projeto, tornando-o obrigatório e regulamentado por lei. O deputado federal Beto Albuquerque, que foi relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a nova legislação aperfeiçoa a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está em vigor há 10 anos no país. “Ao se permitir o acesso da população a estes dados estamos ajudando a coibir a corrupção. Sem dados escondidos reduzem-se as possibilidades de desvios de recursos de suas finalidades”, afirmou o deputado.

Regras
A regulamentação determina que para as despesas seja informado o valor, o número do processo, a fonte dos recursos que financiaram o gasto, beneficiário e dados sobre a licitação realizada, quando houver. Os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes deverão programar a mesma política até o dia 28 de maio de 2011 e as cidades com até 50 mil habitantes até o dia 28 de maio de 2013. Quem descumprir a lei está sujeito à suspensão das transferências voluntárias da União, que somaram em 2009 cerca de R$ 5 bilhões para os municípios e R$ 3,5 bilhões para os Estados.

Transparência no RS
No Rio Grande do Sul, 18 municípios estão obrigados a divulgar os gastos por meio da internet. Deste total, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, somente Canoas e Sapucaia do Sul não possuem a divulgação das suas execuções financeiras online.

Municípios que já possuem o site Transparência:
* Alvorada
* Bagé
* Bento Gonçalves
* Cachoeirinha
* Caxias do Sul
* Gravataí
* Novo Hamburgo
* Passo Fundo
* Pelotas
* Porto Alegre
* Rio Grande
* Santa Cruz do Sul
* Santa Maria
* São Leopoldo
* Uruguaiana
* Viamão

Para conferir os gastos e despesas da Prefeitura de Passo Fundo acesse o site www.pmpf.rs.gov.br e selecione o link Projeto Transparência