Bruno Todero/ON
O município tem exatos 19 dias para entregar à Corsan, assinado e aprovado por lei municipal específica, o novo contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Caso contrário, corre o risco de ver perdido o financiamento de R$ 41 milhões liberado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) à Corsan, como parte dos investimentos que serão realizados na cidade na área de saneamento básico nos próximos 25 anos.
Ocorre que o banco estipulou como prazo final para o recebimento do acordo entre o município e a Corsan o dia 12 de julho próximo. Contudo, para que possa ser entregue assinado, o contrato ainda precisa ser aprovado na Câmara de Vereadores para só então ser submetido à sanção do prefeito Airton Dipp, com a posterior publicação em edital. Acontece que, se não houver acordo entre a base governista e a oposição no legislativo, até mesmo a primeira etapa estará ameaçada. Isso porque o projeto de lei tramita na Casa desde o dia 31 de maio, quando foi protocolado pelo Executivo em regime de urgência urgentíssima (que tem prazo de 45 dias para votação), mas ainda encontra-se na primeira, das quatro comissões da Câmara, a de Legislação e Redação (CLR).
Ciente do encurtamento do prazo, o prefeito e o vice, Rene Cecconello, encaminharam ontem ofício ao BNDES, explicando sobre o esforço do Executivo em cumprir com o prazo estipulado, mas alertando para a possibilidade de atraso, em função da tramitação do projeto na Câmara, solicitando a ampliação do tempo determinado. Documento parecido foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Diogenes Basegio (PDT), pedindo a agilidade na apreciação da proposta. “O envio dos ofícios mostra que a prefeitura está preocupada em cumprir o prazo e deixa o BNDES e a Corsan cientes de que o contrato está tramitando na Câmara. Trata-se de uma ação preventiva, mas o ideal é que haja o bom senso dos vereadores para que o projeto seja aprovado dentro do prazo, evitando qualquer tipo de risco”, afirma Cecconello.
Parado na Câmara
Segundo o presidente da CLR, vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), o projeto já tem o parecer favorável do relator, no caso ele mesmo, faltando as assinaturas de Roque Letti (PDT) e Rafael Bortoluzzi (PP), que já adiantou que é favorável a proposta, porém com emendas, que estão sendo estudadas.
Os últimos passos do contrato
13 de maio – audiência pública aprovou, por unanimidade, a renovação do contrato entre o município e a Corsan para os próximos 25 anos, com a garantia de investimentos na ordem de mais de R$ 300 milhões, em um acordo que é tratado como o melhor assinado entre a companhia e um município no Estado.
31 de maio – projeto de lei que autoriza a celebração do contrato é protocolado na Câmara de Vereadores em regime urgente urgentíssimo (tramitação em até 45 dias) após ter passado por adequações e revisão na Procuradoria Geral do Município.
9 de junho – PL é liberado pela Procuradoria da Câmara
14 de junho – proposição é distribuída às comissões
23 de junho – PL continua sob análise da CLR, com parecer favorável do relator
12 de julho – prazo final estipulado pelo BNDES para a entrega do contrato final, regulamentado por lei municipal
