Natália Fávero/ON
A CAS (Casa de Atendimento em Semiliberdade) terá como função abrigar adolescentes entre 12 e 18 anos que cometeram algum ato infracional, oriundos da Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo). O local será administrado pelo Cedica (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) que venceu a licitação para coordenar o trabalho. O CAS é um convênio entre o governo do Estado, via Secretaria Estadual da Justiça e Desenvolvimento Social e o Cededica. O abrigo deverá atender até 20 jovens infratores que terão a oportunidade de estudar e se aperfeiçoar em cursos técnicos. A casa está em fase de reestruturação e o funcionamento está previsto para julho.
A semiliberdade tem como objetivo combinar o caráter punitivo e de retribuição com a função pedagógica. Os adolescentes infratores serão acolhidos em um ambiente doméstico. Durante a noite eles dormirão no abrigo e de dia serão encaminhados à escola e para cursos técnicos, dentro de projetos da assistência social. Eles terão acompanhamento técnico e pedagógico. A casa de ctendimento aposta na consciência, autonomia e reestruturação social dos adolescentes.
A presidente do Cededica, Andrea Stobe, disse que o local tem uma equipe técnica formada por um advogado, psicólogo, pedagogo, assistente social, enfermeiro e socioeducadores, além de uma equipe administrativa. Ao todo são 18 profissionais. "Os jovens recebem pouso, alimentação, assistência à saúde e pedagógica. A entidade controla as frequências na escola e caso eles não cumpram as determinações, medidas restringivas serão aplicadas", disse Andréa.
A casa de atendimento fornecerá apoio às famílias dos internos que terão orientação e acompanhamento.
Andrea destacou a importância da semiliberdade aos adolescentes infratores. "Essa é uma medida eficaz que proporciona o entendimento das regras que eles devem seguir", destacou a presidente do Cededica.
A casa alugada funcionará no centro da cidade. A presidente do Cededica pediu para que o local e o valor do investimento não sejam divulgados.
Inauguração
A inauguração será no dia 7 de julho, às 11h, e deverá contar com a presença do Secretário Estadual da Justiça e Desenvolvimento Social, Fernando Schüler e do presidente da Fase, Irany Bernardes.
Juizado da Infância e da Adolescência determinará o encaminhamento
Os adolescentes serão encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude, responsável por aplicar as medidas socioeducativas determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Inicialmente, o projeto atenderá os jovens infratores de Passo Fundo, mas ele também deverá ser aberto para a região. O juiz da Infância e da Juventude, Dalmir Franklin, explicou que serão encaminhados jovens que tenham cometido infrações consideradas leves e médias. "Serão adolescentes que não responderam por outros processos e que tenham cometido infrações médias, como roubo sem arma, lesões corporais, furtos, ou seja, delitos mais comuns", explicou o juiz.
CAS
As casas de atendimento em semiliberdade tem como finalidade atender jovens em conflito com a lei que cumprem medida em semiliberdade. O CAS já existe em Santo Ângelo, Uruguaiana, Pelotas, Caxias do Sul, Santa Maria e São Leopoldo. As ações fazem parte do programa RS Socioeducativo, que ainda prevê implantação de medidas de meio aberto em 18 municípios gaúchos.
