Novas varas do trabalho em apreciação no Congresso

Glenda Mendes/ON

Depois de aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto de criação de novas varas do trabalho no Rio Grande do Sul está agora em apreciação no Congresso Nacional. “Ele está não na fase incipiente, mas já percorreu várias etapas no projeto de tramitação”, afirma o juiz do Trabalho Luciano Ricardo Cembranel, diretor do Foro de Passo Fundo, que esteve em Brasília no início da semana para acompanhar a tramitação do processo junto ao Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com ele, o projeto foi uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da quarta região, é a do Rio Grande do Sul. O primeiro passo foi a avaliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no qual passou pela aprovação de várias comissões. Em seguida foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, onde conseguiu a aprovação na terça-feira (29). Com o parecer positivo em mãos, o projeto volta para o TST que faz o encaminhamento ao Congresso Nacional. Agora, a apreciação é dos deputados e, se aprovado, segue para o Senado.
Em princípio, o projeto pedia a criação de 22 novas varas, mas foram aprovadas 17. Deste total, duas novas varas devem ser implantadas em Passo Fundo. Com isso, a previsão é de desafogar a atual situação, com a agilização de muitos processos. “As duas varas que hoje existem em Passo Fundo ocupam a quinta e sexta colocações em movimento processual no Estado, perdendo apenas para Caxias do Sul e Canoas”, salienta Cembranel.
“Com mais duas varas evidentemente que vamos desafogar a nossa tramitação. Atualmente, entram cerca de 180 processos novos por vara a cada mês. Na jurisdição, temos em torno de 360 processos novos por mês. Os números nossos justificam a criação de duas novas varas”, destaca o juiz. De acordo com ele, anualmente são aproximadamente 1.800 a 2 mil processos em cada uma das varas “enquanto o ideal, em nível nacional, é cerca 900 a mil processos juiz. Então nos estamos trabalhando com o dobro da perspectiva nacional”, ressalta.

Implantação ainda demora
Apesar de já ter passado pela apreciação de diversas comissões e órgãos, a implantação das novas varas ainda pode demorar, conforme explica Cembranel: “o processo agora está no Congresso, dependendo da aprovação do Legislativo. Ele vai ter, se aprovado, uma demora na tramitação. Estamos caminhando bem, mas a situação não se resolve de uma hora para outra, ela é um pouco morosa”, avalia. Isso, porque não existe uma previsão de votação por parte dos deputados.
Tal como aconteceu quando estava sendo apreciado no TST, o projeto agora deve passar por várias comissões, “são três as comissões pelas quais deve passar para depois ir a plenário para votação dos deputados e na sequência deve seguir para o Senado”. Conquistados todos estes passos, ainda é preciso verificar a dotação orçamentária para que possam ser implantadas.

Demonstrar realidade
Na segunda-feira (28) e terça-feira (29), o juiz de Passo Fundo e juízes de outros municípios beneficiados estiveram em Brasília, acompanhando o processo no Conselho Nacional de Justiça, onde explicaram a demonstram a realidade do grande número de processos, o que justifica o projeto. “São eles que decidem, fomos lá só explicar quais são as razões que justificavam a criação dessas novas varas. E as razões são os números elevados de processos na região”, salienta.