Daniela Wiethölter/ON
Um mutirão para resolver impasses da comunidade com rapidez, por meio de audiências de conciliação. Este foi o objetivo do Projeto Conciliar, promovido pelas Promotorias de Justiça de 180 comarcas do Estado. Em Passo Fundo, as audiências aconteceram desde o início da semana e encerram hoje. Diversas áreas, como defesa do meio ambiente, consumidor, patrimônio público, infância e juventude e direitos humanos participam do projeto.
Cada promotoria selecionou inquéritos que pudessem evoluir para um acordo ou termos de ajustamento de conduta (TAC) entre as partes. Conforme o Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público, Paulo da Silva Cirne, as audiências de conciliação ajudam a desafogar o Judiciário. “Os termos de ajustamento de conduta já são uma rotina no Ministério Público. Nesta semana, o foco foi divulgar a importância deste trabalho, pois os acordos possibilitam a economia de despesas, evitam custos com honorários, contratações, ações judiciais e perícias”, explicou Cirne.
Nessa semana, na promotoria de Justiça Especializada, foram realizadas seis audiências durante a semana de conciliação e fechados acordos em 100% dos processos. A grande maioria dos processos era recente, ainda deste ano. Um deles envolve o MP e uma indústria local, por poluição sonora originada da atividade. Dois casos envolvem pesca predatória, um de corte ilegal e árvores, outro de queima de árvores além de uma empresa em exercício sem licenciamento ambiental. Conforme o promotor, os responsáveis se comprometeram em adotar as providências necessárias e cumprir os limites estabelecidos pela legislação.
Na avaliação do promotor, a primeira edição do projeto foi positiva para todas as partes. “Se não fossem celebrados estes ajustamentos de conduta, o Ministério Público teria que ingressar em juízo, investigar os danos e responsabilizar os infratores. Isso demandaria tempo e mais gastos”, afirmou. Somente em primeira instância, o tempo normal para julgamento de ações fica entre um e três anos, mas se houver recursos o prazo é maior ainda.
Segundo Cirne, se os acordos forem cumpridos pelos denunciados, os inquéritos serão arquivados, mas caso não haja cumprimento, O MP pode executar os acordos em juízo, exigindo o cumprimento do acordo.
