Bruno Todero/ON
Os vereadores aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o município prorrogar, pelos próximos 25 anos, o contrato de concessão do serviço de saneamento básico e abastecimento público com a Corsan. Através de um acordo entre os legisladores, articulado na sala da presidência da Câmara durante um intervalo de 20 minutos na sessão plenária, 15 emendas a proposta original foram apresentadas e aprovadas sem restrições.
Hoje mesmo o projeto deve ser remetido novamente para a Procuradoria Geral do Município para que o prefeito possa analisar as emendas. Em caso de o chefe do Executivo vetar qualquer uma das alterações propostas pelos vereadores, o veto terá de ser submetido a nova apreciação na Câmara, ficando nas mãos dos vereadores a aprovação ou não das mudanças no texto original.
O tempo, porém, pode ser um grande empecilho para essa tramitação, já que, na próxima segunda-feira (12), termina o prazo estipulado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para que a Corsan entregue o contrato aprovado e assinado pelo município. Se isto não acontecer, a Companhia corre o risco de perder parte dos recursos que seriam liberados para as primeiras obras de saneamento a serem realizadas na cidade, em um montante de aproximadamente R$ 41 milhões. Não está descartada a possibilidade da realização de uma sessão extraordinária para apreciação exclusiva deste projeto.
Algumas das emendas
Entre as emendas, algumas, se incluídas no contrato, tem potencial para causar um imbróglio entre a Corsan e o município. A mais polêmica é assinada pelo vereador Roque Letti (PDT). Ela prevê a devolução da área da antiga Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da vila Annes, localizada na rua Jacinto Vila Nova, mas que está desativada há mais de 10 anos. O local pertencia ao município, mas foi repassado ao Estado na década de 1940.
O líder da base, vereador Juliano Roso (PCdoB), apresentou sete emendas ao projeto original, mas voltou atrás em uma delas e retirou durante a sessão. Entre as propostas do legislador, está a participação da Câmara de Vereadores e da Uampaf no conselho deliberativo do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, que será criado para gerir os recursos provenientes das tarifas sociais cobradas pela Companhia para investimento na comunidade local. “É um contrato que significa avanço para o povo passo-fundense, avanço para o município e avanço para a própria Corsan”, disse Roso durante manifestação na Tribuna.
Já Paulo Neckle (PMDB) propôs emenda para estipular prazo para que a Corsan retire os moradores do entorno da região das lagoas de decantação localizadas no bairro Valinhos. Outra emenda, do vereador João Pedro Nunes (PMDB), tem como objetivo formalizar a legislação municipal que já prevê o desconto de 50% da taxa de água para pessoas de baixa renda, portadores de necessidades especiais, idosos e entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Lixo
A sessão de ontem também foi marcada pelas declarações de quatro vereadores a respeito do serviço de coleta de lixo em Passo Fundo. Tanto vereadores da situação, no caso de Luiz Miguel Scheis (PDT) e Juliano Roso (PSdoB), quanto de oposição, Márcio Tassi (PTB) e Aristeu Dalla Lana (PTB), disseram que a empresa responsável está deixando a desejar e que o município está sendo conivente com o serviço prestado. Eles questionaram ainda a nova licitação que está sendo feita para um novo contrato que será assinado. "Se a culpa é do contratante ou da empresa, a população não quer saber. Não interessa. Nós queremos a cidade limpa", criticou o presidente da Casa, Luiz Miguel.
