Daniela Wiethölter/ON
O Executivo encaminhou à direção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) um ofício comunicando a aprovação da Câmara de Vereadores ao projeto de lei que autoriza o contrato do município com a Corsan pelos próximos 25 anos. O acordo era uma condição do Banco para o financiamento de cerca de R$ 27 milhões para a Corsan para a realização de obras de saneamento básico nos próximos três anos.
Segundo o vice-prefeito Rene Cecconello, o município já havia se comprometido com o Banco em aprovar o projeto até o último limite, dia 12. "Tivemos a sinalização positiva de que se passassem mais alguns dias os recursos não seriam inviabilizados. Com a lei aprovada, nos vamos correr atrás de garantias para que estes recursos cheguem ao município", disse Cecconello.
Com o projeto de lei aprovado, o município iniciou nesta terça-feira os procedimentos internos para a assinatura do contrato, com dispensa de licitação, já que a Corsan é um órgão público. Segundo o vice-prefeito, o acordo deve ser assinado até o final do mês. "O contrato prevê avanços para 25 anos que vão muito além destas obras que serão financiadas pelo Banco", afirmou.
Segundo a assessoria de imprensa do BNDES, o Banco aceitou o pedido do prefeito e liberou os recursos para as obras no município. No entanto, a legislação eleitoral não permite o início de obras públicas após o dia 2 de julho. Assim, grande parte dos recursos será liberada somente após as eleições. Somente os recursos para a construção do novo reservatório de água, que iniciou antes do dia 2, serão liberados inicialmente. As obras de saneamento somente após as eleições.
O contrato entre a Corsan e o BNDES foi assinado no dia 4 de abril de 2008, mas os recursos somente foram liberados após a confirmação da renovação do contrato com o município.
