Daniela Wiethölter/ON
O Defap (Departamento de Florestas e Áreas Protegidas) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente notificou a Secretaria de Meio Ambiente exigindo a suspensão das obras do condomínio PAR Planaltina. Segundo a engenheira-agrônoma do Defap, Maria Helena Benedetti, o município e a construtora não cumpriram as exigências do Termo de Compromisso ambiental, firmado entre o Departamento e o Executivo no dia 17 de maio deste ano. O termo exigia a restauração da área considerada de preservação permanente atingida por aterro associada à nascente e a construção de muros de contenção junto aos limites das áreas consideradas de preservação permanente. O prazo para estas medidas encerrou no dia 2 de julho. "O acordo não foi cumprido, com isso a área corre risco", disse Maria Helena.
O departamento ainda exige na notificação a realização de um georreferenciamento da área. Segundo a engenheira, a técnica identifica a localização exata das nascentes na área e com isso confirma se a obra está interferindo no meio ambiente.
O secretário de Meio Ambiente, Clóvis Alves, discorda da notificação do departamento e afirmou que não vai suspender as atividades na área. Segundo ele, as demarcações da área com as estacas de madeira estão cerca de dois metros dentro da área de preservação, mas somente para permitir a manobra das máquinas que trabalham na obra. "Elas não estão demarcando onde os prédios serão construídos. São apenas marcações para a realização do trabalho das máquinas", garantiu. No entanto, Alves confirmou a realização da análise da área da nascente ainda na manhã desta sexta-feira. "Apesar de não concordarmos, vamos fazer o georreferenciamento para provar que a obra é legal", disse.
Relembre o caso
A construção do condomínio já vem causando polêmica há quase dois anos. Foram 18 modificações, redução no número de apartamentos e no orçamento, passando de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões, além da alteração no plano diretor do município em dezembro passado. As obras no PAR Planaltina iniciaram no dia 16 de março, quando o departamento emitiu a primeira notificação cobrando a suspensão das obras até a entrega da documentação e mudança no projeto do PAR. Segundo o Defap, na área prevista para a construção do condomínio existe uma floresta, tecnicamente reconhecida como área de Mata Atlântica. Além disso, próximo ao local existe um riacho formador da bacia hidrográfica do Jacuí. Por isso, o local não poderia sofrer alterações sem a anuência do Estado, já que a legislação federal obriga o licenciamento com o aval da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
