Daniela Wiethölter/ON
O Ministério Público do Trabalho realizou audiência pública para debater o cumprimento do Decreto 5.658/2006 (Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco), que proíbe o consumo de cigarros em recintos fechados de uso coletivo. Com a presença de autoridades locais, empresários de bares e restaurantes, o debate iniciou com uma palestra da coordenadora jurídica da Aliança de Controle do Tabagismo, Clarissa Homsi Menezes, que explicou a importância dos ambientes livres de tabaco. A entidade promove ações de controle ao tabagismo e luta pela implantação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco.
O tratado foi celebrado pela Organização Mundial de Saúde e ratificado por 168 países, incluindo o Brasil, por meio do Decreto 5.658/2006, que recomenda a adoção de medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em todos os locais de trabalho, meios de transporte público, lugares públicos fechados e recomenda a proibição dos fumódromos. Segundo a coordenadora, o objetivo é deter a expansão do consumo do cigarro, considerado uma pandemia, devido aos altos índices de mortalidade associados ao consumo ativo e passivo do tabaco. "Não existe outra forma de evitar as doenças associadas ao cigarro sem proibir o consumo nos chamados fumódromos, pois nenhum sistema de ventilação, exaustão ou de isolamento evita ou elimina os risco da exposição do tabaco em locais fechados", ressaltou.
Conforme a Organização Mundial de Saúde, cerca de 200 mil trabalhadores por ano em decorrência da exposição involuntária à fumaça do tabaco. A coordenadora da entidade ressaltou pesquisas nacionais e internacionais que revelaram os riscos à saúde aos fumantes e não fumantes. "É a terceira a causa de morte prematura e evitável no mundo, somente atrás do tabagismo e do uso de álcool", disse a coordenadora.
O médico Diógenes Basegio, autor da Lei Municipal 4.664/2010, que proíbe o consumo de cigarros em recintos de uso coletivo fechado, falou sobre os malefícios do fumo para a saúde dos fumantes passivos e também ativos. "Hoje nós temos 200 mil mortes todo ano no país pelo uso de tabaco, sendo que 5% destes são de fumantes passivos, por isso a importância de uma lei que regulamente o consumo de cigarros em locais adequados que não ofereça risco à saúde das pessoas", explicou.
O procurador do trabalho Bernardo Mata Schuk explicou que o objetivo da audiência pública era conscientizar as pessoas de que existe uma lei vigente que proíbe a figura dos fumódromos. Para o procurador, o trabalhador é o maior prejudicado ao ser obrigado a trabalhar em estabelecimentos fechados com exposição ao tabaco.
60 dias para adaptar
Entre as medidas adotadas, a partir da audiência pública, os estabelecimentos como hotéis, bares, boates e similares, terão um prazo de 60 dias para adaptar os locais às normas. Após, a Vigilância Sanitária começa a fiscalização.
O promotor de eventos César Aru concordou com a proibição dos fumódromos. Aru disse que os dois estabelecimentos que gerencia já se adaptaram às novas regras e que a proibição foi bem aceita pelos clientes fumantes e não fumantes. "O cigarro em ambiente fechado não é adequado. Por isso nós acatamos todas as normas que forem estabelecidas", afirmou.
O promotor Paulo Cirne, do Ministério Público Estadual, disse que objetivo não é a punição, e sim a educação para importância do cumprimento da lei, respeitando a saúde do trabalhador e do consumidor. Cirne acredita que o prazo de 60 dias é suficiente para que se faça um trabalho educativo tanto com os consumidores como com os proprietários dos estabelecimentos.
