TJ recebe informações sobre feiras itinerantes

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Em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Passo Fundo, juntamente com a FCDL-RS tratou da questão das feiras itinerantes no Rio Grande do Sul. No encontro, realizado nesta segunda-feira, as entidades lojistas levaram informações ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leo Lima sobre a regulamentação das feiras itinerantes que veio através promulgação da Emenda Constitucional nº 58 que autoriza os municípios a legislarem sobre as feiras.

O Presidente do TJRS já encaminhou a solicitação para que o assunto seja objeto de exame pelo centro de Estudos do Tribunal de Justiça. O presidente do TJ declarou que um estudo aprofundado pelo Centro de Estudos serve como uma matéria de importante apoio para posteriores decisões jurisdicionais sobre as feiras. Pela CDL Passo Fundo, participaram da reunião o diretor Valter Ceolin, o Executivo Onis Casagrande e o assessor Jurídico da CDL, Fernando Scortegagna. Pela FCDL participaram Presidente Vitor Kock, o Vice-Presidente Fernando Luiz Palaoro, o Assessor Jurídico da entidade Rony Pillar Cavalli, e o gestor da FCDL Leonardo Neira.

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