Sindimoto esclarece dúvidas sobre a nova Lei

Natália Fávero/ON

Entrou em vigor neste domingo, a Lei Federal nº 12.009/09, que regulamenta o registro de motocicletas na categoria aluguel. Os motociclistas que usam o veículo para transporte remunerado de mercadorias terão de estar adaptados a nova legislação, que exige, além da placa vermelha, a padronização do dispositivo de transporte de cargas (baú), e a instalação de protetor de motor mata-cachorro e aparador de linha antena corta-pipas. O Sindimoto esteve em Passo Fundo na tarde de ontem, na Câmara de Vereadores para esclarecer dúvidas dos motoboys sobre a exigência da Lei.
O município tem cerca de 500 motoboys. O presidente do Sindimoto, Valter Ferreira da Silva informou que num primeiro momento, a fiscalização exigirá apenas os coletes, os capacetes e os baús com a faixa vermelha refletiva.  Além destes itens, só poderão exercer a profissão de motoboy aqueles que forem maiores de 21 anos e com dois anos de carteira de habilitação. “Nestes primeiros dias ocorrerão blitz educativas e não punitivas”, revelou Silva.
A portaria 263, de 29 de julho, do Detran, determinou que os motoboys terão até dezembro para instalar os outros itens como o mata-cachorro e o aparador de linha corta-pipas. O Sindimoto também pediu um prazo maior ao Detran para a exigência da placa vermelha. Este prazo só será divulgado nesta terça ou quarta-feira.

Cadastro
O Sindimoto entregou uma ficha cadastral para os motoboys preencher. Isso facilita para o encaminhamento e emissão de alvará para a placa vermelha. Informações pelo site www.sindimoto.com ou pelo telefone (51) 9983-3201.