Natália Fávero/ON
A procura para realizar o cadastro de motoboys junto ao município está abaixo do esperado. Este é o primeiro passo para o profissional conseguir a licença do Detran para colocar a placa vermelha e receber a autorização de condutor e realizar o serviço. Apenas 25 condutores realizaram o cadastro desde que a Lei Federal nº 12.009/09, que regulamenta o registro de motocicletas na categoria aluguel, entrou em vigor no início de agosto.
Segundo o agente do Departamento de Trânsito da STMUS (Secretaria de Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança), Fernando Bergmann, a baixa procura pelo cadastro no município pode ser atribuída ao fato de muitos motoboys terem menos de 21 anos e não possuírem dois anos de carteira de habilitação na categoria A. A falta de informação também é um dos motivos que está dificultando.
Conheça os caminhos
O agente de trânsito explicou que, primeiramente, os motoboys precisam procurar a STMUS que explicará todos os procedimentos. Os profissionais autônomos abrirão um cadastro de contribuinte do município. Aqueles que são funcionários de empresas, a própria firma, que já é contribuinte, faz um cadastro interno. A empresa terá que fornecer os nomes e a documentação dos trabalhadores. A STMUS analisará estes documentos e após deverá liberar uma autorização para a placa vermelha categoria aluguel.
O próximo passo é procurar o Detran para realizar a vistoria e colocar a placa vermelha. O motoboy receberá uma autorização deste órgão para fazer moto-frete. O motoboy deverá retornar na secretaria para receber uma autorização como condutor e uma licença para a moto para fins de fiscalização municipal. Ele receberá um adesivo para o baú com uma numeração específica. Informações pelo telefone 3316 7195.
Outros requisitos exigidos pela Lei
A Guarda Municipal de Trânsito não emitirá multas pelo prazo de 30 dias, a contar da data em que a lei entrou em vigor. Isso significa que os motoboys têm cerca de 20 dias para se adequarem à nova legislação, que além de exigir itens de segurança, como colete refletivo, capacete e baú com faixas refletivas, determina a placa vermelha, a instalação de protetor mata-cachorro e antena corta-pipas. Estes últimos dois acessórios ainda não estão sendo exigidos, porque o Contran publicou no dia 4 de agosto a Resolução 356 que regulamenta a utilização destes acessórios que passarão a ser exigidos daqui a um ano.
Os profissionais desta área também deverão fazer um curso de 30 horas, que serão oferecidos pelo Sest/Senat e Centros de Formação de Condutores, mas ainda não há data definida para o início das atividades. Conforme a lei, a formação dos motoboys passa a ser exigida a partir de dezembro.
O diretor da Guarda Municipal de Trânsito, Cezar Variza, explicou que neste prazo ao invés da autuação eles estarão orientando os motoboys a trabalharem conforme a Lei. Passado este período, a fiscalização funcionará de duas formas. A Guarda Municipal, a Brigada Militar e a Polícia Rodoviária fiscalizarão quanto a regulamentação do veículo e da autorização do condutor para circular. Além disso, os agentes municipais verificarão se o profissional possui o alvará. "Todos estes requisitos visam à segurança dos motoboys", disse Variza.
Utensílios de segurança
Apesar da procura pelo cadastro ainda ser baixa, muitos motoboys já aderiram aos equipamentos de segurança exigidos pela lei. O motoboy Juliano Severo, de 27 anos, é um deles. Atua nesta profissão há oito anos e acha positiva as determinações da legislação. "Antes qualquer um podia ser um motoboy. A partir de agora teremos mais credibilidade, as pessoas vão nos olhar com outros olhos. Estaremos identificados, com colete e com formação, através do curso", disse o motoboy.
