Redação ON
Técnicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) estão em Sarandi nesta semana para oitiva de 19 assentados da antiga fazenda Annoni, localizada na ERS-324, entre Passo Fundo e Ronda Alta. O instituto formalizou a abertura de inquérito administrativo contra esses assentados para apurar a venda e o arrendamento de lotes na propriedade, desocupada na década de 1980 em uma parceria entre o Incra e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) com a ambição de tornar-se um cartão-postal da reforma agrária no Brasil.
Os inquéritos podem resultar na exclusão das famílias envolvidas do Programa Nacional de Reforma Agrária e a consequente expulsão do lote. Além disso, caso confirmadas as irregularidades, os assentados podem ser obrigados a restituir aos cofres públicos as verbas obtidas em programas do governo federal nesses 30 anos. O Ministério Público Federal em Passo Fundo também acompanha de perto o caso e não descarta levá-lo para a esfera criminal.
De acordo com nota da assessoria de imprensa do Incra no Rio Grande do Sul, o inquérito é a primeira medida resultante do trabalho de regularização dos assentamentos Encruzilhada Natalino fase I a IV e do Projeto Integrado de Colonização Sarandi, todos implantados na área da antiga fazenda. A ação do Incra iniciou no ano passado e incluiu vistorias lote a lote, além de uma comissão de sindicância, que apontou indícios de irregularidades em algumas parcelas. Durante a investigação, 123 pessoas foram ouvidas. Outras situações apontadas pela sindicância estão sendo estudadas pelo órgão.
A legislação que regulamenta a reforma agrária no Brasil prevê que os lotes não podem ser vendidos ou arrendados pelos beneficiários sem estarem quitados e liberados pelo Incra.
Outras irregularidades
O relatório, apesar de não ter sido publicizado, apontaria que entre os 412 lotes do assentamento da Annoni foram encontrados 40 com irregularidades. Entre eles, a comissão de sindicância localizou indícios de compra ilegal em 19 e abriu um inquérito administrativo para retomá-los. Na terça-feira (10), os compradores dessas 19 glebas começaram a ser ouvidos em Sarandi. Caberá à Polícia Federal verificar a origem dos recursos usados para a compra da terra. O resultado da sindicância será encaminhado à Justiça Federal. Nas outras 21 glebas foram encontrados outros tipos de irregularidades, que estão sendo estudadas caso a caso.
