Daniela Wiethölter/ON
A Acisa (Associação Comercial e Industrial de Passo Fundo) ingressou com ação na Justiça, com pedido de liminar, para desobrigar as empresas associadas à entidade de adotarem, neste momento, o novo sistema de registro eletrônico de ponto. Estabelecido pela Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o novo sistema deveria começar a ser utilizado pelas empresas na última terça-feira (24), mas grande parte delas sequer conseguiu adquirir o novo equipamento que permite a emissão dos comprovantes a cada registro no ponto dos funcionários.
Segundo o vice-presidente de serviços da Acisa, Sérgio Luiz Rossetto, a entidade não questiona o novo sistema, mas sim o alto investimento e o prazo dado para os empresários. "A medida é válida para que se tenha um sistema com mais segurança para o trabalhador, porem é necessário que a implantação seja gradativa e conforme as condições financeiras de cada empresa, já que muitas investiram há pouco tempo na instalação de relógio ponto digital ou com leitor de código de barras", afirmou.
Novo prazo
Diante do problema, o governo federal teve que adiar a entrada em vigor da medida passando a obrigatoriedade para março do ano que vem. Mesmo com mais prazo, as empresas encontram dificuldade para adquirir os equipamentos, já que os fabricantes não têm capacidade de produção para atender todo o mercado.
Segundo a nova portaria, as empresas agora têm mais sete meses para a adoção novos procedimentos, que incluem o uso de um programa de computador, à prova de adulterações, e a máquina que imprime comprovante de entrada e saída para o funcionário, conhecida como Registrador Eletrônico de Ponto (REP).
Gasto duplo
Na empresa Pergaza, por exemplo, o proprietário Amarildo Gallina, investiu R$ 3 mil há pouco mais de um ano na instalação de um relógio ponto com leitor de código de barras. Agora com a determinação do Ministério do Trabalho, foi obrigado a comprar o novo relógio ponto, que custou mais R$ 5 mil. Além do alto investimento, Gallina relatou que não sabe se vai conseguir cumprir com o prazo, pois o fornecedor não tem previsão de entrega do equipamento, "Gastei um horror até agora e quando chegar o relógio novo, serei obrigado a colocar R$ 3 mil no lixo", reclamou.
