Daniela Wiethölter/ON
A situação das casas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária são os temas centrais discutidos no seminário "Acolhimento Institucional e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária". O tema será discutido na manhã desta sexta-feira (10) no curso de formação que está sendo promovido desde ontem (9) pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo - Infância e Juventude, no auditório do Ministério Público Estadual.
Voltado aos profissionais que atuam junto às casas de acolhimento institucional, o evento tem como objetivo despertar nos atores que lidam com o público o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da a Lei 12.010/2010, que estabelecem que o acolhimento deve priorizar o resgate dos vínculos familiares rompidos ou fragilizados e não fazer dele um depósito de crianças.
Segundo a Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Ana Cristina Ferrareze Cirne, a nova legislação, que normatiza a estruturação das casas de acolhimento, está em vigor há menos de um ano e, por isso, existe a necessidade de aprimoramento no sistema de proteção às crianças, desde a formação dos profissionais e até a mudança da cultura da comunidade frente às crianças acolhidas. "O nosso maior desafio é inseri-las na comunidade e acolhê-las somente em última hipótese, apenas quando for extremamente necessário, por um tempo provisório, sempre com vistas que elas retornem à família de origem ou então encaminhá-las a famílias substitutas", explicou.
Prevenção e novas perspectivas
A Assistente Social da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, Sílvia Tejadas, explicou que a Lei prevê uma série de normas de estruturação das casas de acolhimento, assegurando às crianças direitos como educação, saúde, assistência social, lazer, cultura e profissionalização. "O que se deve fazer é investir na autonomia da criança e na sua proteção, seja ela voltando para a sua família de origem, seja quando é necessário encaminhá-las a família substituta", disse.
Segundo Silvia, a raiz dos problemas familiares, que culminam no acolhimento das crianças geralmente está associada a problemas sociais e econômicos. "Não adiantar ter uma instituição de acolhimento, se o poder púbico não trabalhar com ações de prevenção no atendimento a estas famílias que estão desestruturadas, no acolhimento em si e na perspectiva da reintegração familiar ou na colocação em família substituta", defendeu.
O Juiz da Infância e Juventude Dalmir Franklin Júnior ressaltou que a legislação ainda é recente, mas entrou em vigor propondo novas perspectivas e novas formas de atuar com o acolhimento institucional. "Estamos tentando implementar na prática o que a Lei trouxe como ideal: o direito à convivência familiar", disse. Neste sentido, ele citou que ainda há muito trabalho a ser feito, especialmente pelo poder público, responsável pelo atendimento dos menores. "O maior desafio é conseguir transformar esta nova perspectiva em uma política pública, com o compromisso do Poder Executivo de mudar o sistema atual, investindo em profissionais habilitados, infraestrutura e programas de prevenção", finalizou.
Seminário
O Seminário de Formação terá continuidade na sua programação na manhã desta sexta-feira, com início previsto para as 8h30min. Na programação está prevista a realização de trabalho em grupos sobre a realidade dos serviços de acolhimento institucional e os desafios encontrados nos municípios.
