Direitos do consumidor debatidos em Encontro de Procons

Glenda Mendes/ON

Representantes de Procons de diversas cidades da região estiveram reunidos na tarde de ontem (9), na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), durante o 2º Encontro Regional de Procons, que fez parte da programação do 4º Seminário Nacional de Defesa do Consumidor. O evento contou com a participação da coordenadora executiva do Procon RS, Adriana Fagundes Burger, do promotor de Justiça Paulo Cirne e do procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves.
O Seminário é uma promoção da Faculdade de Direito da UPF e comemora os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor e os quatro anos do Balcão do Consumidor, que é um projeto de extensão da Faculdade de Direito. Nos três dias de evento, que se encerra hoje, os temas abordados envolveram as relações de consumo e os direitos fundamentais, comércio eletrônico e outras aspectos relacionados ao consumo e aos direitos do consumidor.
De especial atenção dos Procons, os direitos dos consumidores frente às empresas fornecedoras foram o tema principal dos debates durante o encontro regional da entidade. A coordenadora executiva do Procon RS ressaltou a preocupação em saber as demandas de cada unidade. "Temos procurado analisar quais são as principais demandas dos Procons e procurar analisar quais são as estratégias para ação", comenta. Segundo ela, algumas conquistas já podem ser comemoradas. "A nota técnica 62, emitida em junho deste ano, reconhece que o aparelho de telefone celular é um produto essencial e portando merece ser imediatamente trocado ou devolvido o dinheiro, ou abatido parte de seu preço, caso não funcione totalmente ou um dos recursos do aparelho, uma vez que o serviço de telefonia é essencial", salienta. A nota técnica leva em consideração que 43% dos lares brasileiros "têm como única forma de comunicação este aparelho".

Produtos essenciais
Uma vez definidos como produtos essenciais, entende-se que a necessidade de troca é imediata, o que garante o direito do consumidor em ter prontamente restabelecido o produto pelo qual pagou. "Nós já tínhamos uma necessidade do reconhecimento de produtos essenciais, porque no que pese o código prever que para os produtos essenciais essa troca devesse ocorrer imediatamente, havia uma resistência dos fornecedores. Nós saudamos com muita alegria a escolha exatamente deste produto", destaca Adriana, referindo-se à nota técnica sobre os aparelhos de telefone celular.

Leis existem para serem cumpridas
"O Código de Defesa do Consumidor brasileiro é excelente. Mas quantas leis importantes e bem redigidas no país nós temos? E que as pessoas não conhecem, que as pessoas não cumprem, que ninguém fiscaliza, que caem no vazio? E como isso prejudica quem pensa em cumprir as leis?", indaga o promotor de Justiça Paulo Cirne, referindo-se à necessidade da população em buscar seus direitos.
"Na área de defesa do consumidor o que se precisa é fazer com que as pessoas conheçam a lei e a obedeçam seja por educação, respeito, que é o ideal, seja por fiscalização, por punição, que é o necessário", ressalta. De acordo com ele, se não fosse o trabalho do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, dos Procons, "talvez algumas empresas não estivessem cumprindo a lei, porque não teriam sido autuadas, processadas, reclamadas, porque alguém precisa ir lá e dizer que não pode ser assim e mostrar o que diz a lei", desabafa.
Segundo Cirne, é preciso orientar o consumidor para que ele saiba quando é a hora de procurar o Procon ou o Ministério Público, "a pessoa tem que saber quando está sendo enganada", argumenta o promotor.

Direitos individuais homogêneos
Uma das formas mais eficazes de garantir que os direitos do consumidor sejam cumpridos é reuni-los de acordo com a demanda. "No plano cível, só podemos atuar coletivamente. Infelizmente não posso tutelar ou demandar em juízo aquele problema individual, e nem daria, só que coletivamente a gente consegue fazer e é isso que estamos preparados e somos treinados para fazer", explica o procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves.
Entretanto, para que uma demanda seja coletiva ou de direitos individuais homogêneos, "é preciso ter uma porta de entrada para eu saber que aquele direito é coletivo, que se mostra homogêneo, e essa porta é o Procons, que recebe e repassa informação, que é fundamental que chegue para nós de modo coletivo. Aí sim temos os meios, pela ação civil pública, ou até pelo termo de ajustamento de conduta, de tutelar a questão", enfatiza Gonçalves.

Programação
O Seminário segue hoje, com debates em torno das decisões judiciais. Confira a programação

Sexta-feira, 10 de setembro
14h - Apresentação dos trabalhos selecionados (auditório da Faculdade de Direito)

19h30 - palestra Impactos Econômicos e Sociais nas Decisões Judiciais Envolvendo as Relações de Consumo, com Prof. Dr. Rogério Gesta Leal, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e professor Universidade de Santa Cruz do Sul

Palestra Relações de Consumo e o Meio Ambiente, com Prof. Dr. Agostinho Oli Koppe Pereira, professor da Universidade de Caxias do Sul